Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Ano: 2025
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Organizacional |
Q3766456
Direito Tributário
São considerados Tributos Federais:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764046
Direito Tributário
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também
chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal
é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou
ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns
itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) quanto o Imposto
Seletivo, tornando sua carga tributária ainda mais elevada. O objetivo declarado do governo e do Congresso
é desestimular o consumo desses bens, o que pode
resultar no aumento do preço final ao consumidor.
Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a:
1. Veículos.
2. Defensivos agrícolas.
3. Bebidas açucaradas.
4. Concursos de prognósticos e fantasy sport.
5. Alimentos ultraprocessados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a:
1. Veículos.
2. Defensivos agrícolas.
3. Bebidas açucaradas.
4. Concursos de prognósticos e fantasy sport.
5. Alimentos ultraprocessados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3764037
Direito Tributário
Contribuições sociais são tributos de competência
da União para financiar direitos sociais da população
como a assistência, a previdência, a saúde, e a educação. Elas incidem sobre diversas bases, como folha de
pagamento, faturamento, lucro, receita e importação.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Auditor Fiscal |
Q3758968
Direito Tributário
Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:
I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.
IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Fiscal de Tributos |
Q3751777
Direito Tributário
A respeito do imposto federal incidente sobre
a importação de produtos estrangeiros, julgue as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) O fato gerador do imposto sobre importação é a saída dos produtos estrangeiros do país de origem.
( ) Quando a alíquota do imposto for específica, a base de cálculo será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
( ) Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em venda sob livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
A sequência correta é:
( ) O fato gerador do imposto sobre importação é a saída dos produtos estrangeiros do país de origem.
( ) Quando a alíquota do imposto for específica, a base de cálculo será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
( ) Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em venda sob livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
A sequência correta é:
Q3748952
Direito Tributário
Uma empresa Ltda., optante pelo lucro presumido, realizou
a apuração trimestral do imposto sobre a renda da pessoa
jurídica (IRPJ), conforme a legislação vigente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como se determina a base de cálculo do IRPJ nesse regime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como se determina a base de cálculo do IRPJ nesse regime.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q3744875
Direito Tributário
A Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de
2023, consolidou as normas sobre a apuração,
cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da
Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL
incidentes sobre pagamentos efetuados por órgãos e
entidades da administração pública federal a pessoas
jurídicas. A Câmara Municipal de Chapecó, embora seja
um órgão municipal, precisa entender essa legislação
federal, pois ela estabelece o padrão de retenção das
contribuições sociais (CSRF) que pode ser replicado por
convênio ou que afeta seus fornecedores federais. O
Analista Contábil e Financeiro deve garantir que as
retenções de CSRF (PIS/COFINS/CSLL) em
pagamentos a fornecedores sejam feitas corretamente.
Acerca do disposto nesta IN, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742409
Direito Tributário
A sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas,
adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo
fabricante (substituto tributário) e revende esses produtos no
varejo.
Em procedimento de fiscalização, a Receita Federal exigiu o recolhimento de diferenças de PIS e COFINS, sustentando que o valor do ICMS-ST cobrado na operação anterior deveria compor a base de cálculo dessas contribuições.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Em procedimento de fiscalização, a Receita Federal exigiu o recolhimento de diferenças de PIS e COFINS, sustentando que o valor do ICMS-ST cobrado na operação anterior deveria compor a base de cálculo dessas contribuições.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732034
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São Impostos cobrados pela União, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 1 PSS |
Q3731469
Direito Tributário
Um Projeto de Lei aprovado em outubro de 2025 na
Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado,
beneficia brasileiros que ganham até 5 mil reais. A
expectativa do Ministério da Fazenda é que o projeto
seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já
valer para o ano-calendário de 2026. O que prevê este
projeto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - Edital nº 1 PSS |
Q3731434
Direito Tributário
O princípio da legalidade tributária, previsto no Art. 150,
I, da Constituição Federal, estabelece que nenhum
tributo será instituído ou majorado senão por meio de
leI.No entanto, o próprio ordenamento jurídico prevê
exceções a essa regra, permitindo que as alíquotas de
determinados impostos sejam alteradas por ato do Poder
Executivo. Assinale a alternativa que apresenta
exclusivamente impostos cujas alíquotas podem ser
alteradas por ato do Poder Executivo, atendidas as
condições e os limites estabelecidos em lei.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720493
Direito Tributário
No que se refere aos impostos de competência da União, assinale
a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador |
Q3713625
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário federal brasileiro,
simplificado e diferenciado, criado para facilitar a vida das
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Seu principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos para
esses pequenos negócios. O Simples Nacional implica o
recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, exceto.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707127
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário
Nacional, o produto de sua arrecadação será:
Q3704530
Direito Tributário
Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q3704529
Direito Tributário
Em seus artigos 23 a 28, o Código Tributário Nacional estabelece regras específicas
quanto ao fato gerador, à base de cálculo, à competência e à destinação da receita do Imposto de
Exportação, tributo este de competência da União. Considerando tais disposições, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3704528
Direito Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra
fundamento no artigo 153, IV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do Código Tributário
Nacional. Considerando as características constitucionais e legais do IPI, assinale a alternativa correta.
Q3704527
Direito Tributário
A empresa Delta S.A., tributada pelo regime do Lucro Real, apresentou no 1º trimestre
de 2025 um lucro contábil de R$ 3.000.000,00. Foram identificadas despesas indedutíveis no valor de
R$ 500.000,00 e receitas de subvenções para investimento no valor de R$ 200.000,00, estas isentas
para fins fiscais. Considerando as regras aplicáveis ao IRPJ, inclusive o adicional de 10% sobre a
parcela do Lucro Real que exceder R$ 240.000,00 por trimestre, qual foi o valor devido de IRPJ da
empresa?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695120
Direito Tributário
De acordo com o art. 17 da Lei Federal nº 11.196/2005, que institui o Regime Especial
de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), o
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) e o Programa
de Inclusão Digital, são incentivos fiscais à inovação tecnológica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Desportiva e Lazer |
Q3692781
Direito Tributário
Uma empresa de regime de lucro real pretende apoiar financeiramente projetos esportivos no Brasil, a fim de
fomentar o desenvolvimento do esporte e obter benefícios fiscais. Considerando a legislação esportiva vigente,
a empresa
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