Questões de Direito Tributário para Concurso - Página 418

Q4335815

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335815 Direito Tributário

O princípio da isonomia, no contexto do Sistema Tributário Nacional, refere-se a qual ideia fundamental?

A

Proibição de tributos com efeito confiscatório.

B

Vedação à progressividade fiscal.

C

Igualdade de tratamento aos contribuintes em situações equivalentes.

D

Necessidade de lei para instituição de tributos.

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Q4335814

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335814 Direito Tributário

O princípio da legalidade, no Sistema Tributário Nacional, está relacionado a qual aspecto?

A

Proibição de tributos sobre o mesmo fato gerador.

B

Necessidade de lei para instituição de tributos.

C

Proibição de tributos com efeito confiscatório.

D

Vedação à criação de tributos extraordinários.

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Q4335813

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335813 Direito Tributário

Qual tributo incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual?

A

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

C

Imposto Sobre Serviços (ISS).

D

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

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Q4335812

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335812 Direito Tributário

Qual é o tributo que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com previsão no Sistema Tributário Nacional?

A

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

B

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Q4335811

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335811 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência de qual ente federativo?

A

Municípios.

B

União.

C

Estados.

D

Distrito Federal.

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Q4335810

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335810 Direito Tributário

Qual é o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores?

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Imposto Sobre Serviços (ISS).

C

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

D

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Q4335809

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335809 Direito Tributário

O princípio da capacidade contributiva, previsto no Sistema Tributário Nacional, está relacionado a qual dos seguintes tributos?

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

C

Imposto de Renda (IR).

D

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Q4335808

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335808 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), qual é o ente federativo competente para instituí-lo?

A

União.

B

Estados.

C

Municípios.

D

Distrito Federal.

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Q4335807

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335807 Direito Tributário

Qual é o princípio do Sistema Tributário Nacional que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais?

A

Princípio da anterioridade.

B

Princípio da livre circulação.

C

Princípio da isonomia.

D

Princípio da irretroatividade.

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Q4335806

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335806 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, qual é o princípio que veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros?

A

Princípio da anterioridade.

B

Princípio da isonomia.

C

Princípio da não cumulatividade.

D

Princípio da imunidade recíproca.

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Q4335805

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335805 Direito Tributário

Qual tributo é de competência exclusiva da União e incide sobre a importação de produtos estrangeiros?

A

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

C

Imposto Sobre Serviços (ISS).

D

Imposto de Importação (II).

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Q4335804

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335804 Direito Tributário

Em relação ao Sistema Tributário Municipal, qual ente federativo possui competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?

A

Municípios.

B

Estados.

C

União.

D

Distrito Federal.

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Q4335803

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335803 Direito Tributário

Qual princípio do Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu?

A

Princípio da anterioridade.

B

Princípio da legalidade.

C

Princípio da isonomia.

D

Princípio da irretroatividade.

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Q4335801

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335801 Direito Tributário

O que caracteriza a não cumulatividade dos tributos?

A

Acúmulo de créditos para serem utilizados em anos subsequentes.

B

Possibilidade de dedução de despesas no cálculo do imposto devido.

C

Compensação de tributos diferentes em uma única operação.

D

Impedimento da cobrança de tributos sobre o mesmo fato gerador.

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Q4335796

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335796 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar?

A

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de competência dos Municípios.

B

A União, mediante lei complementar, pode instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

C

O Imposto de Importação é de competência exclusiva dos Estados.

D

A criação de contribuições sociais depende da aprovação do Supremo Tribunal Federal.

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Q4335310

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335310 Direito Tributário

O que é considerado como base de cálculo para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)?

A

Receita bruta da empresa.

B

Valor do capital social.

C

Despesas administrativas.

D

Lucro líquido do período.

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Q4335303

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335303 Direito Tributário

O que são "Obrigações Tributárias" em contabilidade fiscal?

A

Dívidas financeiras da empresa.

B

Responsabilidades legais de pagamento de impostos.

C

Valores a receber de clientes.

D

Pagamentos a fornecedores.

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Q4335302

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335302 Direito Tributário

O que é o Fato Gerador em relação aos impostos municipais?

A

Pessoa responsável pela fiscalização.

B

Data em que o imposto deve ser pago.

C

Evento que gera a obrigação de pagamento.

D

Data de vencimento do imposto.

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Q4335298

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335298 Direito Tributário

O que é considerado como base de cálculo para impostos municipais?

A

Receita líquida da empresa.

B

Despesas operacionais.

C

Lucro líquido do mês.

D

Valor sobre o qual incide o imposto.

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Q4335289

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Fiscal Fazendário |

Q4335289 Direito Tributário

Qual é a natureza jurídica da compensação tributária?

A

Direito subjetivo do contribuinte.

B

Obrigação acessória.

C

Obrigação principal.

D

Faculdade exclusiva do Fisco

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Questões de Concurso Sobre direito tributário

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