O princípio da isonomia, no contexto do Sistema Tributár...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335815 Direito Tributário

O princípio da isonomia, no contexto do Sistema Tributário Nacional, refere-se a qual ideia fundamental?

Proibição de tributos com efeito confiscatório.

Vedação à progressividade fiscal.

Igualdade de tratamento aos contribuintes em situações equivalentes.

Necessidade de lei para instituição de tributos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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