Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

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Q705555 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta.
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Q705554 Direito Tributário
Assinale a opção correta.
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Q705553 Direito Tributário
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. A legislação tributária dos Estados e do Distrito Federal somente vigora nos respectivos territórios, com exceção da extraterritorialidade reconhecida em convênio de que participem. II. Quando houver norma especial tributária dispondo sobre determinada matéria ficam afastadas as disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral. III. As decisões de órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, em matéria tributária, entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
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Q705552 Direito Tributário
No que se refere à tributação, são consideradas normas complementares:
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Q705551 Direito Tributário
São matérias submetidas à reserva legal, exceto:
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Q705550 Direito Tributário
Assinale a opção correta.
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Q705549 Direito Tributário
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
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Q697426 Direito Tributário
Assinale a assertiva INCORRETA:
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Q697425 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
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Q689007 Direito Tributário
Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:
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Q689006 Direito Tributário
Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.
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Q689005 Direito Tributário
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?
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Q689004 Direito Tributário
Leia com atenção as informações a seguir. É vedado à União:
I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
II. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Quantos incisos estão incorretos?
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Q689003 Direito Tributário

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo.


"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." 

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Q689002 Direito Tributário

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.


( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.


1 - Suspensão do crédito tributário.

2 - Extinção do crédito tributário.

Alternativas
Q649954 Direito Tributário
Conforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disposição em contrário, entra em vigor:
Alternativas
Q649953 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma afirmação incorreta em relação ao que especifica o Código Tributário Nacional - Lei Federal n° 5.172/1966:
Alternativas
Q649952 Direito Tributário

Leia atentamente as afirmações abaixo e assinale “V" (verdadeiro) ou "F" (falso), considerando o conteúdo da Lei n° 6.830/1980, que trata da Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública:

( ) Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e suas respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.

( ) A penhora ou arresto de bens do executado por Dívida Ativa recairá, em primeiro lugar, sobre a propriedade de veículos automotores.

( ) A Dívida Ativa, regularmente inscrita, possui presunção de certeza e liquidez, todavia, tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende apenas dívidas classificadas como de natureza tributária.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q616730 Direito Tributário
Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q582047 Direito Tributário
Sobre o princípio do não-confisco, previsto no artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
20281: D
20282: C
20283: A
20284: B
20285: E
20286: A
20287: D
20288: A
20289: D
20290: A
20291: A
20292: E
20293: C
20294: D
20295: E
20296: E
20297: A
20298: E
20299: C
20300: A