Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.186 questões
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Auditoria |
Q900166
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a vedação de instituir
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem
em situação equivalente, proibida qualquer distinção em
razão de ocupação profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos rendimentos,
títulos ou direitos.
Nesse caso, está sendo aplicado na tributação o valor
Nesse caso, está sendo aplicado na tributação o valor
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Assistente Administrativo |
Q899114
Direito Tributário
Um imposto que incide sobre todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de
determinado bem, da origem até o consumidor final, influindo
na composição de seu custo e, em consequência,
na fixação de seu preço de venda é denominado imposto
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898736
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
A certidão positiva que indique a existência de um crédito
tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os
mesmos efeitos de uma certidão negativa.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898735
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898730
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior
valor.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898729
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária
relativa ao ICMS.
Q898516
Direito Tributário
Considere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética:
I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de bens intervivos a título oneroso, de competência municipal, com sua incidência apta a sofrer limitação constitucional, como no caso da chamada imunidade tributária. II – o inciso I, §2º, do artigo 156 da CRFB/88 dispõe: “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”. Situação Hipotética: Francisco, pretendendo comprar a mansão de Jeovani, localizada em um bairro nobre no centro do Rio de Janeiro, avaliada em R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais), ao invés de celebrar com este um contrato de compra e venda, hipótese que constituiria o fato gerador do ITBI, resolve constituir uma sociedade empresarial, integralizando como capital social o valor do imóvel e Jeovani, o referido bem. Após alguns dias, decidem extinguir tal sociedade e, utilizando da liberdade contratual dada pelo direito privado, estabelecem que Francisco fique com o imóvel e Jeovani com o dinheiro investido. Nessa situação, houve a referida transferência da propriedade sem necessidade de recolhimento do imposto.
Considerando as informações iniciais elencadas nos itens I e II da situação hipotética apresentada, podemos afirmar que as condutas que levaram à transmissão do bem constituem:
I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de bens intervivos a título oneroso, de competência municipal, com sua incidência apta a sofrer limitação constitucional, como no caso da chamada imunidade tributária. II – o inciso I, §2º, do artigo 156 da CRFB/88 dispõe: “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”. Situação Hipotética: Francisco, pretendendo comprar a mansão de Jeovani, localizada em um bairro nobre no centro do Rio de Janeiro, avaliada em R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais), ao invés de celebrar com este um contrato de compra e venda, hipótese que constituiria o fato gerador do ITBI, resolve constituir uma sociedade empresarial, integralizando como capital social o valor do imóvel e Jeovani, o referido bem. Após alguns dias, decidem extinguir tal sociedade e, utilizando da liberdade contratual dada pelo direito privado, estabelecem que Francisco fique com o imóvel e Jeovani com o dinheiro investido. Nessa situação, houve a referida transferência da propriedade sem necessidade de recolhimento do imposto.
Considerando as informações iniciais elencadas nos itens I e II da situação hipotética apresentada, podemos afirmar que as condutas que levaram à transmissão do bem constituem:
Q898512
Direito Tributário
Em uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador,
quanto um terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação.
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, analise as assertivas:
I. Carlos, ao adquirir um imóvel de Pedro, torna-se imediatamente responsável por todo o crédito tributário relativo ao bem, sendo irrelevante o montante, mesmo que superior ao valor do referido imóvel. II. Por não possuir capacidade civil, o espólio não poderá ser considerado pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, devendo ser chamado para integrar o pólo passivo, o cônjuge sobrevivente ou o sucessor, que passará a ser integralmente responsável, até a abertura da sucessão. III. Márcia, vendedora autônoma de produtos de beleza, pretendendo abrir um ponto comercial, conversa com Manoel, empresário conhecido e dono de diversos pontos comerciais no centro da cidade em funcionamento no ramo de confecção, e lhe propõe a compra de um de seus pontos para montar sua loja. IV. No caso da aquisição por Márcia do estabelecimento de Manoel, podemos afirmar que ela será integralmente responsável por todos os tributos devidos no exercício da atividade anterior à compra, no caso de Manoel cessar por completo suas atividades comerciais, ocasião em que será demandada pelo Fisco em caso de inadimplemento. V. É correto afirmar que a responsabilidade por infrações tributárias é subjetiva, só ocorrendo depois de analisado os elementos que demonstrem a intenção do infrator ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Com relação às assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, analise as assertivas:
I. Carlos, ao adquirir um imóvel de Pedro, torna-se imediatamente responsável por todo o crédito tributário relativo ao bem, sendo irrelevante o montante, mesmo que superior ao valor do referido imóvel. II. Por não possuir capacidade civil, o espólio não poderá ser considerado pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, devendo ser chamado para integrar o pólo passivo, o cônjuge sobrevivente ou o sucessor, que passará a ser integralmente responsável, até a abertura da sucessão. III. Márcia, vendedora autônoma de produtos de beleza, pretendendo abrir um ponto comercial, conversa com Manoel, empresário conhecido e dono de diversos pontos comerciais no centro da cidade em funcionamento no ramo de confecção, e lhe propõe a compra de um de seus pontos para montar sua loja. IV. No caso da aquisição por Márcia do estabelecimento de Manoel, podemos afirmar que ela será integralmente responsável por todos os tributos devidos no exercício da atividade anterior à compra, no caso de Manoel cessar por completo suas atividades comerciais, ocasião em que será demandada pelo Fisco em caso de inadimplemento. V. É correto afirmar que a responsabilidade por infrações tributárias é subjetiva, só ocorrendo depois de analisado os elementos que demonstrem a intenção do infrator ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Com relação às assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Q898484
Direito Tributário
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de
bens e serviços (ICMS), mas há a possibilidade de, na iminência
ou no caso de Guerra externa, que a União institua o ICMS
extraordinário, sem que isso configure invasão de competência,
tal possibilidade caracteriza:
Q898483
Direito Tributário
O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei
ordinária, criou outras várias obrigações acessórias no interesse
de promover a melhor arrecadação, bem como adequada
fiscalização desse imposto. É possível afirmar, com relação à
referida lei ordinária, que:
Q897881
Direito Tributário
No tocante à competência tributária, considere:
I. A competência tributária, em regra, é indelegável.
II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.
III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q897880
Direito Tributário
Com relação às limitações ao Poder de Tributar,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897818
Direito Tributário
Há grandes críticas na imprensa à suposta ineficiência
dos órgãos jurídicos de cobrança dos créditos de entes
públicos inscritos na chamada Dívida Ativa. Essa crítica
ocorre a partir da avaliação dos grandes saldos acumulados
a esse título nos balanços dos mais diversos entes
públicos. Afirma-se que um dos motivos para a dificuldade
de cobrança desses créditos resida na desatualização
dos cadastros de contribuintes, fazendo com que
os devedores não sejam facilmente encontrados para
cobrança. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897817
Direito Tributário
Em relação à prescrição em matéria tributária, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897816
Direito Tributário
A Prefeitura do Município X está interessada em realizar
obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas.
Caso as obras sejam concluídas, é razoável esperar
a valorização dos imóveis situados nas vias asfaltadas.
Contudo, a Prefeitura não detém os recursos necessários à realização da obra, tampouco considera justo com
os moradores de vias não beneficiadas o recurso a um
aumento geral de impostos na cidade ou a realização de
uma operação de crédito, com o propósito de custear as
referidas obras.
Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Nesse contexto específico, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897815
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897813
Direito Tributário
Instituição de educação, sem fins lucrativos, é proprietária
de bem imóvel situado em região urbana. O imóvel nunca
foi utilizado diretamente pela instituição, mas era alugado
a terceiros, sendo o valor do aluguel recebido aplicado
integralmente no objeto social da instituição, dentro do
país. A instituição nunca distribuiu qualquer parcela de
seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a
seus associados ou diretores, e mantém escrituração de
suas receitas e despesas em livros contábeis como manda
a legislação. Com a crise econômica, porém, o antigo
locatário do imóvel denunciou o contrato e devolveu as
chaves, encontrando-se o imóvel, na virada do exercício
fiscal, desocupado.
Dado o cenário descrito, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
Dado o cenário descrito, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
Q897021
Direito Tributário
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços (ICMS).
Q897019
Direito Tributário
O princípio da anterioridade não se aplica aos
seguintes tributos:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896531
Direito Tributário
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
II. Guerra externa, ou sua iminência.
III. Intervenção.
IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
A sequência correta é:
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