Questões de Concurso
Sobre princípio da progressividade em direito tributário
Foram encontradas 109 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337879
Direito Tributário
No que se refere à classificação dos impostos,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852498
Direito Tributário
O princípio da progressividade dos impostos, que reflete
obediência à capacidade contributiva, diz respeito:
Q1845186
Direito Tributário
Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei
complementar municipal por majoração de alíquota e
criação de nova hipótese de incidência tributária, qual
seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial
urbano, considerando, dentre outras hipóteses, o remanescente de 5 vezes da área ocupada pelas edificações
propriamente ditas e computada no lançamento do Imposto Predial, observado o disposto no inciso II do § 2º ,
exceto se a parte não edificada atender a função social
da propriedade, pela sua essencialidade aos fins a que
se destina o imóvel”, é certo concluir:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779532
Direito Tributário
Considerando as súmulas dos tribunais superiores
pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790308
Direito Tributário
Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137041
Direito Tributário
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza
aumento de tributação.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137039
Direito Tributário
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação
com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito
de sua política regulatória, por meio de um imposto com
caráter extrafiscal.
Q1134204
Direito Tributário
Nos termos do artigo 145 da Constituição, A
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir impostos, taxas e
contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas. Sobre os impostos, especificamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Médico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Tesoureiro |
Q4390774
Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os
tributos da competência do Município, instituído por lei
municipal, que atendem aos princípios da Constituição
Federal e normas gerais do direito tributário, analisar os
itens abaixo:
I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo nos termos de Lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
II. O imposto sobre transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da função, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e a venda desses bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo nos termos de Lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
II. O imposto sobre transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes da função, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e a venda desses bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965039
Direito Tributário
O Município “X” por meio da Lei Municipal estabeleceu alíquotas
progressivas do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU),
tendo como base o valor do imóvel. Sobre tal medida é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041647
Direito Tributário
A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.
Q986542
Direito Tributário
Acerca do regime dos princípios tributários, considere as assertivas abaixo:
I. o princípio da capacidade contributiva autoriza a graduação dos impostos de caráter pessoal, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. o princípio da igualdade tributária, que se encontra expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao legislador ordinário estabelecer critérios de diferenciação entre contribuintes, com a finalidade de promover a igualdade material.
III. o princípio da anterioridade da lei tributária, implícito na Constituição Federal de 1988, veda a cobrança de tributos cujos fatos geradores ocorreram antes do início da vigência da lei que os criou ou aumentou.
IV. o princípio do não-confisco, implícito no texto constitucional, veda o emprego da tributação com finalidade extrafiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. o princípio da capacidade contributiva autoriza a graduação dos impostos de caráter pessoal, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. o princípio da igualdade tributária, que se encontra expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao legislador ordinário estabelecer critérios de diferenciação entre contribuintes, com a finalidade de promover a igualdade material.
III. o princípio da anterioridade da lei tributária, implícito na Constituição Federal de 1988, veda a cobrança de tributos cujos fatos geradores ocorreram antes do início da vigência da lei que os criou ou aumentou.
IV. o princípio do não-confisco, implícito no texto constitucional, veda o emprego da tributação com finalidade extrafiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047244
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU) poderá:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958665
Direito Tributário
Tendo por referência os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
Q882334
Direito Tributário
Ao invés de uma dualidade
direito X dever, tem-se na verdade uma
interface, em que o dever de contribuir de cada
um corresponde a um direito dos demais.
Trata-se de uma verdadeira responsabilidade
social e não mais de simples dever em face do
aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto
afirmar que o autor se refere ao princípio da:
Q1223103
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747436
Direito Tributário
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta no que tange a alguns dos princípios
gerais do Sistema Tributário Nacional.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Advogado |
Q634478
Direito Tributário
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias fundamentais do contribuinte e do regime federal, traduzidas nos princípios constitucionais tributários e nas imunidades.
Assim, a aplicação dos princípios ao caso concreto está INCORRETA em:
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |
Q953996
Direito Tributário
Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.
( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.
( ) O princípio da legalidade tributária remonta à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619934
Direito Tributário
Quando a alíquota de determinado imposto cresce na medida em
que aumenta a base de cálculo em que incidir a exação em
questão, estar-se-á diante da aplicação do
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