Questões de Concurso
Sobre princípio da progressividade em direito tributário
Foram encontradas 106 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510932
Direito Tributário
Os princípios da progressividade e da seletividade são essenciais
para a definição das alíquotas de determinados impostos a partir
de critérios concretos.
Sobre estes princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Em relação ao IPI, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a fixação de alíquotas maiores que zero para garrafas plásticas, ainda que estas sejam utilizadas para o acondicionamento de um produto essencial, como a água mineral.
( ) O princípio da seletividade autoriza que as alíquotas sejam estabelecidas em função da essencialidade dos bens, como ocorre, obrigatoriamente, com o IPI.
( ) Embora a seletividade não seja obrigatória para o ICMS, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a fixação, por lei estadual, de alíquotas sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre estes princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Em relação ao IPI, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a fixação de alíquotas maiores que zero para garrafas plásticas, ainda que estas sejam utilizadas para o acondicionamento de um produto essencial, como a água mineral.
( ) O princípio da seletividade autoriza que as alíquotas sejam estabelecidas em função da essencialidade dos bens, como ocorre, obrigatoriamente, com o IPI.
( ) Embora a seletividade não seja obrigatória para o ICMS, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a fixação, por lei estadual, de alíquotas sobre energia elétrica e serviços de comunicação em percentual superior à alíquota geral.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467119
Direito Tributário
A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da
alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O
imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa
a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista |
Q2446137
Direito Tributário
A forma como se estrutura o sistema tributário de um país
determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda,
bem como a organização das atividades econômicas, da
distribuição da renda e da competividade da economia. Ao
longo da história, a estrutura tributária brasileira tem
penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior
tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções
de impostos sobre os mais ricos.
Esse modelo é caracterizado como um sistema:
Esse modelo é caracterizado como um sistema:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387788
Direito Tributário
De acordo com o princípio teórico da tributação denominado
“princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de
contribuição)”, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135097
Direito Tributário
Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, as leis municipais, vigentes antes da Emenda
Constitucional 29/2000, que tenham estabelecido alíquotas progressivas para o IPTU são
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546911
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A progressividade constitui técnica de minoramento do
ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não
se confunde com a seletividade, pois esta implica
tributação diferenciada conforme a qualidade do que é
objeto da tributação, atribuindo-se alíquotas diferentes
para produtos diferentes.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393682
Direito Tributário
A tabela a seguir mostra o quanto cada indivíduo paga
de um determinado imposto, de acordo com a sua renda:
Este imposto é:
Este imposto é:
Q2374402
Direito Tributário
A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva.
Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340039
Direito Tributário
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325851
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A Constituição Federal estendeu o benefício da
imunidade tributária às autarquias e às fundações que
prestam serviços públicos, desde que não explorem
atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa
ou por preço.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sumé - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q2289083
Direito Tributário
Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em duas situações: (i) devido à localização e destinação do imóvel, sendo alíquotas maiores para imóveis não residenciais e (ii) para imóveis subutilizados em relação à função social da propriedade e à falta de respeito do Plano Diretor da Cidade.
Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao IPTU instituído no caso, é CORRETO afirmar que:
Q2277013
Direito Tributário
A justiça fiscal, em uma perspectiva igualitária, baseia-se, especialmente, no princípio da capacidade contributiva que,
fundado na solidariedade social, preenche a exigência do princípio constitucional da igualdade tributária. A instituição do
imposto progressivo de renda no fim do século XIX era vista como um possível instrumento de reforma social, mas encontrou
muitos obstáculos. Em sua origem, padecia pelo caráter insipiente da noção de solidariedade ou de redistribuição tributária.
O quadro é alterado, no início do século XX, com a adesão de uma série de países à sua sistemática a partir da ideia de
redistribuição entre as categorias sociais. Tais alterações, mais ou menos simultâneas, se deram, inclusive, em países com
governos de orientação bem diferente. Sobre as adesões à progressividade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228565
Direito Tributário
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição
de renda.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228564
Direito Tributário
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor
renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas
com maior renda.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228563
Direito Tributário
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos,
como os impostos de consumo, são considerados
regressivos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219189
Direito Tributário
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As duas principais propostas de emenda à Constituição
em tramitação no Congresso Nacional preceituam uma
mudança profunda na tributação sobre a renda e o
patrimônio, tornando o sistema mais justo, com ênfase
na progressividade.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118434
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.
II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.
II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |
Q4092819
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Da generalidade. II.Da universalidade. III.Da progressividade. IV.Da cumulatividade.
A luz do disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que define o Código Tributário Nacional, em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que será informado, das assertivas dispostas, pelos critérios:
I.Da generalidade. II.Da universalidade. III.Da progressividade. IV.Da cumulatividade.
A luz do disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que define o Código Tributário Nacional, em que pese o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que será informado, das assertivas dispostas, pelos critérios:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016439
Direito Tributário
No que concerne à progressividade e seletividade do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a
opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002286
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
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