Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso

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Q3010957 Direito Tributário
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para:

I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.

Estão CORRETOS:  
Alternativas
Q2974808 Direito Tributário

A Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político exerça a competência do outro, exceto, em relação

Alternativas
Q2974806 Direito Tributário

A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas jurídicas, dentre as quais a que não está contemplada nesse contexto é a indicada na alternativa


Alternativas
Q2944122 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:

Alternativas
Q2882425 Direito Tributário

Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:

Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: C
10: C