Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso
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I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
A Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político exerça a competência do outro, exceto, em relação
A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas jurídicas, dentre as quais a que não está contemplada nesse contexto é a indicada na alternativa
O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:
Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar: