Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso

Julgue o item subsequente. 

Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR.

Julgue o item subsequente. 

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.

Julgue o item subsequente. 

Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestadual e intermunicipal. 

Julgue o item subsequente. 

Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte de circulação urbana no município de Surubim. 

Um imposto cuja competência é atribuída aos municípios, de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal, incide sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, mesmo que essas operações e serviços tenham início no exterior.