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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Contador |

Q4042831 Não definido

Com base na LeiComplementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa INCORRETA.

A espécie ou a forma jurídica adotada no negocio é irrelevante para a caracterização da operação tributável.

O fornecimento de brindes e bonificações está excluído da incidência do IBS e da CBS.

Não incidem IBS e CBS sobre serviços prestados por pessoas físicas no âmbito de relação de emprego com o contribuinte.

Considera-se contribuinte do IBS e da CBS o fornecedor que realize operações de forma profissional, ainda que a atividade não seja regulamentada.

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