De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado

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Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Contador |

Q4132355 Não definido

aos entes da Federação cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

à União estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

aos entes da Federação cobrarem reciprocamente impostos sobre serviços prestados por templos, exceto por suas organizações assistenciais e beneficentes.

ao Estado instituir tributo que não seja uniforme em todo o respectivo território.

aos entes da Federação imposto sobre a renda uns dos outros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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