Questões de Concurso
Comentadas sobre impostos estaduais em direito tributário
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fiscal de Tributos |
Q3981220
Direito Tributário
Em um cenário hipotético, o estado brasileiro
“Beta”, visando aumentar a arrecadação para
investir em infraestrutura, publicou, no dia 15
de dezembro de 2023, uma lei que majora a
alíquota do ICMS sobre produtos industrializados. Considerando o princípio da
anterioridade e as regras de vigência da
legislação tributária, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREMEPE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911078
Direito Tributário
O Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Fazenda, notificou diversas empresas para cobrança de ICMS nas
seguintes situações: (I) uma transportadora que prestava serviços de transporte interestadual de mercadorias destinadas à
exportação; (II) uma seguradora que alienou salvados de sinistro de veículos; (III) uma indústria têxtil pela diferença entre o
valor real da mercadoria e o valor estabelecido em pauta fiscal; e (IV) uma empresa provedora de acesso à internet pelos
serviços prestados aos usuários. As empresas contestaram judicialmente as cobranças, alegando a não incidência do ICMS
nas respectivas operações. Sobre o imposto estadual do ICMS, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a
afirmativa correta.
Q3903389
Direito Tributário
Joaquim, residente de Cajueiro da Praia - PI, adquiriu
um automóvel Land Rover Defender novo em uma
concessionária localizada na cidade em Fortaleza – CE.
O licenciamento e registro foi realizado em Teresina –
PI. Conforme as regras sobre a competência tributária
e os impostos incidentes na hipótese, assinale a
afirmativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS |
Q3837870
Direito Tributário
Em relação aos impostos incidentes sobre o patrimônio e
suas competências constitucionais, analise as seguintes
afirmativas:
I.O IPTU é de competência municipal e pode ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor e uso do imóvel.
II.O IPVA é de competência municipal e incide sobre veículos automotores de qualquer espécie.
III.O ITCMD é de competência estadual e incide sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.
É correto o que se afirma em:
I.O IPTU é de competência municipal e pode ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor e uso do imóvel.
II.O IPVA é de competência municipal e incide sobre veículos automotores de qualquer espécie.
III.O ITCMD é de competência estadual e incide sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821746
Direito Tributário
A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações
de venda de mercadorias dentro do Estado de São
Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS
aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das
alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do
ICMS nesse estado?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821733
Direito Tributário
A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na
comercialização de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a
responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse
regime?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821731
Direito Tributário
A empresa Logística Brasil S.A. realiza operações de
transporte interestadual e precisa calcular a base de
cálculo do ICMS para apuração do imposto devido. Com
base na legislação vigente, qual das afirmativas abaixo
está correta sobre a base de cálculo do ICMS?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821719
Direito Tributário
A empresa Comércio RJ Ltda. realiza operações de
venda de mercadorias e serviços de transporte
interestadual e intermunicipal. O contador da empresa
deseja esclarecer quais operações são sujeitas à
incidência do ICMS, de acordo com a legislação
tributária. Considerando o disposto na legislação vigente,
qual das operações abaixo não está sujeita à incidência
do ICMS?
Q3821322
Direito Tributário
No que tange à operação de transporte de óleo e gás em
território nacional, assinale, dentre as opções abaixo,
aquela que indica tributo que não incide sobre a referida
operação, devendo ser observado, de qualquer forma, se
a operação: I) é realizada dentro do mesmo estado ou
interestadual; II) está comtemplada em algum regime
especial; III) se o transporte for realizado dentro da
própria empresa; IV) se a empresa transporta seu próprio
óleo e gás.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |
Q3819253
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Tributos |
Q3803117
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 24/1975 (LC 24/1975) regula a
concessão de benefícios fiscais (isenções, incentivos) do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços −
ICMS pelos Estados e Distrito Federal. Para evitar a
chamada "guerra fiscal", a lei exige consenso. Assinale a
alternativa correta sobre a concessão desses benefícios,
conforme a Lei Complementar nº 24/1975.
Q3777907
Direito Tributário
A sociedade empresária Alfa atua no setor de publicações de
cunho cultural, veiculadas em meio impresso e digital, e figurou,
como contribuinte de fato ou de direito, em certas operações que
poderiam eventualmente configurar o fato gerador do imposto
sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior" (ICMS). Essas operações
consistiam em atividades de compra ou venda de:
I. livro eletrônico (e-book), incluindo os suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo;
II. tintas e chapas de gravação destinadas à publicação de jornal, vindas do exterior;
III. álbuns de figurinhas.
Considerando a natureza dessas operações, sob o viés da imunidade tributária, é correto afirmar que
I. livro eletrônico (e-book), incluindo os suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo;
II. tintas e chapas de gravação destinadas à publicação de jornal, vindas do exterior;
III. álbuns de figurinhas.
Considerando a natureza dessas operações, sob o viés da imunidade tributária, é correto afirmar que
Q3777468
Direito Tributário
O Estado Alfa editou a Lei nº X, que considerou isentos do imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), os veículos
adquiridos mediante arrendamento mercantil e utilizados no
transporte individual de passageiros, na categoria aluguel,
prestado por permissionários. Esse diploma normativo foi muito
comemorado pelos setores econômicos, e criticado por aqueles
não alcançados pela benesse.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
Q3777251
Direito Tributário
Com o objetivo de estimular a atividade produtiva em seu
território, o Estado Sigma postergou em dez anos, para as
sociedades empresárias voltadas à produção industrial que ali se
instalassem no período indicado, o recolhimento do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior (ICMS). Apesar do elevado
número de novas sociedades empresárias, com a correlata
sobrecarga dos servidos públicos em diversos Municípios,
considerando o fluxo de trabalhadores nesses locais, esses entes
não estavam recebendo o valor correspondente à sua parcela do
ICMS devido, cujo recolhimento foi postergado por Sigma, o que
levou à judicialização da questão.
Na situação descrita, concluiu-se que
Na situação descrita, concluiu-se que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775624
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775623
Direito Tributário
Um automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de
Roraima – RR, gozava de isenção de IPVA devido à sua
adaptação especial a pessoa com deficiência. Em março de 2025,
a adaptação foi desfeita, tendo cessado o motivo da isenção. Um
mês depois, o proprietário vendeu o carro a Ana, que não é
pessoa com deficiência. Como consta a pendência do IPVA
de 2025 no cadastro do veículo, o DETRAN/RR exigiu a
quitação do imposto para efetivar a transferência.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da cobrança do IPVA de 2025 do veículo em questão, à luz do disposto na Lei estadual n.º 950/2000 (Lei do IPVA de Roraima – RR).
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da cobrança do IPVA de 2025 do veículo em questão, à luz do disposto na Lei estadual n.º 950/2000 (Lei do IPVA de Roraima – RR).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775019
Direito Tributário
A Indústria Beta Ltda., localizada em Porto Velho – RO,
remeteu, em 31/1/2025, mercadorias industrializadas à empresa
comercial exportadora Ômega S.A., com fim específico de
exportação. A carga seguiu para entreposto aduaneiro, tendo
ocorrido os seguintes eventos: (i) furto de 10% do total das
mercadorias em 10/6/2025; (ii) revenda interna por Ômega S.A.
de 30% das mercadorias em 20/8/2025; (iii) devolução de 20%
das mercadorias ao estabelecimento remetente em 20/9/2025;
e (iv) exportação efetiva de 40% das mercadorias apenas em
5/10/2025. O transporte foi contratado pela remetente.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale, à luz do disposto na Lei estadual n.º 688/1996, a opção correta em relação ao ICMS incidente na operação descrita.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale, à luz do disposto na Lei estadual n.º 688/1996, a opção correta em relação ao ICMS incidente na operação descrita.
Ano: 2025
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Contabilidade |
Q3765474
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 87/96, é correto
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |
Q3762732
Direito Tributário
Cobrado anualmente desde 1985, esse tributo é devido por proprietários de veículos
automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. Cada estado brasileiro possui regulamentação
própria, e parte da arrecadação é destinada ao município de emplacamento. Qual é o nome desse
imposto?
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Auditor Fiscal |
Q3758967
Direito Tributário
Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.
Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:
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