A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de ven...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821746 Direito Tributário

A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?

A venda de imóveis situados no Estado de São Paulo.

A saída de mercadorias do estabelecimento comercial, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, dentro ou fora do estado.

A circulação de mercadorias que não envolva transferência de titularidade.

A prestação de serviços de transporte municipal de passageiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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