A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercializaç...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |

Q3821733 Direito Tributário

A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?

O consumidor final é responsável por recolher o ICMS diretamente ao fisco estadual.

Cada participante da cadeia comercial é responsável pelo recolhimento do ICMS referente à sua operação.

O fabricante ou importador é responsável pelo recolhimento do ICMS devido nas etapas subsequentes de comercialização.

Apenas o varejista é responsável pelo recolhimento integral do ICMS de toda a cadeia produtiva.

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