Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário para Concurso
Foram encontradas 304 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182841
Direito Tributário
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita
à multa a não entrega mensal de declaração relativa a
fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no
respectivo período de apuração. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182840
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a
lançamento por homologação, mas, por falta de recursos,
não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento do valor do principal da dívida e também dos juros,
mas discordou da incidência de multa moratória, por considerar que o pagamento antes de qualquer fiscalização
daria ensejo à chamada “denúncia espontânea”. A respeito
da situação hipotética descrita, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182585
Direito Tributário
No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorre o lançamento:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170395
Direito Tributário
Conforme disposto no código tributário
nacional, sobre o Lançamento, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Analista Fazendário |
Q2129751
Direito Tributário
No ano de 2022, o contribuinte, pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento,
deixou de apresentar a declaração exigida, não atendeu, no prazo e na forma da legislação tributária vigente, e,
ainda, recusou o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. Nesse caso, a juízo da
autoridade, o lançamento tributário deve ser