Questões de Concurso
Sobre disposições gerais sobre o lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 412 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4153728
Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA. O prazo máximo para que a Autoridade Administrativa constitua o crédito tributário originário (aquele que não foi objeto de lançamento anterior) através do lançamento é de _____________, contados a partir _____________.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142634
Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, relativos à obrigação tributária e ao
lançamento tributário.
I A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O lançamento tributário tem como parâmetro a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, exceto se posteriormente revogada, hipótese em que aquele ficará prejudicado.
III No lançamento por declaração, o contribuinte só pode retificar as informações prestadas para reduzir ou excluir o tributo após a notificação do lançamento, desde que comprove o erro cometido no documento originalmente apresentado.
Assinale a opção correta.
I A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O lançamento tributário tem como parâmetro a lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, exceto se posteriormente revogada, hipótese em que aquele ficará prejudicado.
III No lançamento por declaração, o contribuinte só pode retificar as informações prestadas para reduzir ou excluir o tributo após a notificação do lançamento, desde que comprove o erro cometido no documento originalmente apresentado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127106
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da
constituição do crédito tributário pelo lançamento, é correto afirmar:
Q4088714
Direito Tributário
Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066595
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Sobre a revisão do procedimento de lançamento do IPTU, prevê o artigo 33 do CTM
que, “discordando do lançamento do IPTU, o sujeito passivo poderá, no prazo de _______ dias
contados a partir da data prevista no inciso III do Art. 29, protocolizar pedido de revisão com a devida
fundamentação, direcionado à _________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Fiscal de Tributos |
Q4039661
Direito Tributário
Considerando as normas do Código Tributário
Nacional relativas às atividades de fiscalização,
arrecadação e controle exercidas pela
Administração Tributária, bem como os limites
impostos pelas garantias dos contribuintes,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240148
Direito Tributário
Sobre a Constituição do Crédito Tributário, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638727
Direito Tributário
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
Q3300549
Direito Tributário
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a
determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência,
pois, por meio desse procedimento, é possível
Q3296694
Direito Tributário
Em linhas gerais, crédito tributário é o direito que o
Estado possui de exigir do contribuinte o cumprimento da
obrigação tributária. Contudo, em que pese a obrigação
tributária venha a surgir com a ocorrência do fato
gerador, somente com o lançamento é que ocorre a
constituição definitiva do crédito tributário. Sobre o
lançamento, com base nas disposições do Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282517
Direito Tributário
Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito
ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não
pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. De acordo
com o ordenamento jurídico tributário:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Analista de Controle Interno I |
Q3221327
Direito Tributário
O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da
verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo,
apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao
lançamento do crédito tributário:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211796
Direito Tributário
Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa
situação hipotética, sabendo que referido tributo é sujeito
a lançamento de ofício, é certo que ainda poderá ser lançado até a data limite de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179565
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177660
Direito Tributário
Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149532
Direito Tributário
Acerca da constituição do crédito tributário, nos termos
da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e
seguintes), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327282
Direito Tributário
Sobre a constituição do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253640
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre o lançamento do crédito tributário, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
II. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
IV. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
II. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
IV. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200309
Direito Tributário
Sobre o instituto do Lançamento, analise as
assertivas com base no Código Tributário Nacional e
assinale a alternativa correta.
I. Nos termos da Lei, o lançamento pode ocorrer de ofício, por iniciativa da autoridade, por declaração própria do sujeito passivo, sujeita a exame da autoridade fiscal, e, ainda, por homologação da autoridade, quando a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
I. Nos termos da Lei, o lançamento pode ocorrer de ofício, por iniciativa da autoridade, por declaração própria do sujeito passivo, sujeita a exame da autoridade fiscal, e, ainda, por homologação da autoridade, quando a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
Q3271138
Direito Tributário
Uma empresa atuante no comércio de bebidas
sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco
Estadual suas operações comerciais com o objetivo de
evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim
de cobrar administrativamente tais valores, terá que
realizar, necessariamente, um lançamento
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