Questões de Direito Tributário - Decadência para Concurso

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Q1861073 Direito Tributário
A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 
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Q1857289 Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
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Q1852702 Direito Tributário
Um tabelião deixou de declarar e recolher, na modalidade de lançamento por homologação, ISS incidente sobre serviços notariais por ele prestados de abril a agosto de 2014. Em fevereiro de 2020, o Fisco do município X efetua o lançamento de ofício dos tributos não declarados nem pagos, notificando o tabelião para pagamento em trinta dias. O tabelião então adere a um parcelamento de tais débitos em seis prestações. Concluído o pagamento, é advertido por seu advogado de que este teria sido indevido, pois o crédito tributário parcelado já teria decaído.
Diante desse cenário, na data da constituição do crédito tributário, o prazo decadencial:
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Q1852393 Direito Tributário
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO: 
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Q1846213 Direito Tributário
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:
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Respostas
21: E
22: D
23: C
24: A
25: A