Questões de Concurso
Sobre cosip em direito tributário
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926411
Direito Tributário
Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de
estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909843
Direito Tributário
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909838
Direito Tributário
Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.
Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Contabilidade |
Q1892730
Direito Tributário
O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na
fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que
estes, por lei, criem
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859993
Direito Tributário
Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.
O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública
não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na
caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído
diretamente pelos indivíduos.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947701
Direito Tributário
José percebeu que, a partir de janeiro de 2021, em sua fatura de
consumo de energia elétrica, passou a ser cobrada também uma
nova contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública, instituída por lei municipal de dezembro de 2020.
Acerca dessa contribuição, é correto afirmar que tal cobrança
Acerca dessa contribuição, é correto afirmar que tal cobrança
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q1691848
Direito Tributário
Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação
Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173151
Direito Tributário
É correto afirmar a respeito dos impostos de competência
dos municípios que
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |
Q2047245
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, compete aos
municípios organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local. No tocante à iluminação
dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q893377
Direito Tributário
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição
para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua
cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Ano: 2017
Banca:
Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
Órgão:
Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
Prova:
Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Oficial de Tributação |
Q1343861
Direito Tributário
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em
termos de arrecadação, são:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810755
Direito Tributário
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801836
Direito Tributário
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Os municípios e o DF têm competência para instituir
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública,
tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.
Q778181
Direito Tributário
São tributos classificados como indiretos, de competência da
União, Estados e Municípios, respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626509
Direito Tributário
O serviço de iluminação pública é hoje compreendido como serviço público indivisível. Nesse
sentido, não sendo possível mensurar o exato consumo de tal serviço por cada cidadão,
existem peculiaridades que permeiam a sua forma de custeio pelo Poder Público. Sobre o
tema do custeio da iluminação pública pelos municípios, o entendimento mais recente d o
Supremo Tribunal Federal, em conjunto com o texto constitucional, determina que o serviço
de iluminação pública pode ser remunerado mediante
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Grão Pará - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário |
Q750694
Direito Tributário
Marque a alternativa que não se trata de característica da COSIP, segundo o
Sistema Tributário Brasileiro:
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734379
Direito Tributário
Analise as assertivas e marque a opção incorreta:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718132
Direito Tributário
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços. ( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços. ( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
Q708568
Direito Tributário
Considerando os preceitos da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de
competência dos municípios.
I. Os municípios podem cobrar imposto sobre a
liquidação de bens móveis ou imóveis, ou de
direitos sobre esses bens, de pessoas jurídicas
que forem extintas, independentemente das
atividades comerciais ou industriais por elas
desenvolvidas.
II. Os municípios têm competência para instituir
impostos sobre a transmissão “intervivos”, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de
direitos a sua aquisição.
III. O imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana pode ser progressivo em razão do valor
do imóvel, pode ter alíquotas diferentes de acordo
com a localização e o uso do imóvel e pode,
ainda, ser progressivo no tempo se o imóvel
edificado ou não for subutilizado ou não utilizado.
IV. Os municípios não podem cobrar imposto sobre
a transmissão de bens ou direitos decorrente
de incorporação de pessoa jurídica, salvo se
a atividade preponderante do adquirente for a
compra e venda desses bens ou direitos, locação
de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as
afirmativas:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588619
Direito Tributário
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos
aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública são:
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