Questões de Concurso Sobre cosip em direito tributário

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161430 Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição
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Q33549 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
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Q33496 Direito Tributário
NÃO é competência da União instituir contribuição
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Q2839 Direito Tributário
Podem os Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, cobrando-a na fatura de consumo de energia elétrica?
Podem os Estados cobrar contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário, com alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?
As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profi ssionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação?
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: C