Questões de Direito Tributário - COSIP para Concurso

Foram encontradas 93 questões

Q1985391 Direito Tributário
Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), instituir e efetivamente arrecadar, necessariamente, os seguintes tributos municipais:
Alternativas
Q1981528 Direito Tributário
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que
Alternativas
Q1979011 Direito Tributário
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1977633 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974628 Direito Tributário

Sociedade de economia mista estadual responsável pelo saneamento básico no Estado Alfa, que possui ações negociadas em bolsa de valores, requereu ao Município Beta, quanto a seu edifício sede situado em território municipal:


a) reconhecimento de imunidade tributária de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

b) concessão de isenção de Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) prevista em lei específica municipal em favor da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


Diante desse cenário e à luz da Constituição da República de 1988 e do entendimento dominante dos Tribunais Superiores, tal empresa estatal: 

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: E
25: E