Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a ...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909843
Direito Tributário
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.