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Q2096498

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096498 Direito Tributário

Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.
Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.

As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.

O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.

Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.

Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.

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Q2096492

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096492 Direito Tributário

A União decidiu criar, por meio da Lei nº 10.168/2000, uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Acerca desta CIDE, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Tal CIDE é devida pela pessoa física signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior.

Aplica-se tal CIDE quando o contratante for autarquia municipal e o contratado for instituição de ensino situada no exterior, para o oferecimento de curso de treinamento para servidores municipais da respectiva autarquia.

Compete à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) a administração e a fiscalização desta CIDE.

Tal CIDE sujeita-se, subsidiariamente, às disposições da legislação da CIDE-Combustíveis.

Tal CIDE não incide sobre a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia.

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Q2096472

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096472 Direito Tributário

Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.

Alternativas

Definição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Definição da base de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Definição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988.

Estabelecimento de normas gerais sobre lançamento tributário.

Instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

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Q2096384

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096384 Direito Tributário

A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.
A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.

A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

As alíquotas dessa CIDE são ad valorem.

Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.

Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.

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Q2089487

Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089487 Direito Tributário

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previsão constitucional e consiste em uma espécie de contribuição que alcança determinada atividade econômica, como instrumento de sua atuação na área respectiva.
À luz das disposições legais e constitucionais sobre essa contribuição, considera-se que a Cide:

Alternativas

incide sobre atividades relativas à exploração de patentes e uso de marcas;

não incide sobre a importação de produtos estrangeiros;

não transita pelo orçamento como fonte de custeio das despesas públicas;

se caracteriza por atender a determinadas categorias profissionais e entidades representativas;

tem alíquotas exclusivamente ad valorem, com base na receita bruta ou no valor da operação.

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Respostas

6: A

7: E

8: E

9: D

10: A

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