Questões de Direito Tributário - Anistia para Concurso

A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.

No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Analise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional:

I. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

II. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

III. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

IV. O despacho da autoridade administrativa para os casos de anistia não concedida em caráter geral gera direito adquirido.