Considerando o direito tributário e suas definições, assinal...

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Q636627

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636627 Direito Tributário

Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:

A anistia é exclusão do crédito tributário relativo ao tributo e as penas pecuniárias, abrangendo, portanto, todo o crédito tributário.

Os fatos não abrangidos pelas hipóteses de incidência de crédito tributário são definidos como não incidência.

Isenção é exclusão do crédito tributário, através de lei, em que esta retira parte das hipóteses de incidência do crédito tributário.

Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas.

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