Assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q555423

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555423 Direito Tributário

A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.

A transação na esfera tributária pode ter como finalidade prevenir litígio.

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.

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