Questões de Direito Tributário - Anistia para Concurso

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Q2554009 Direito Tributário
A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2527147 Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributário
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Q2523902 Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q2522790 Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário a
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Q2504960 Direito Tributário
De acordo com o Direito Tributário Brasileiro, existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam:
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Respostas
1: E
2: A
3: E
4: C
5: D