Questões de Concurso
Comentadas sobre a imunidade tributária cultural em direito tributário
Foram encontradas 109 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886820
Direito Tributário
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária dos serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, alcança o imposto sobre bens e serviços (IBS), mas não a contribuição sobre bens e serviços (CBS).
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292896
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários.
Assinale a disposição que expressa corretamente essas
restrições.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças |
Q3221560
Direito Tributário
Em relação às limitações do poder de tributar da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199823
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes
da federação instituir impostos que incidam sobre:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Contabilidade |
Q3153726
Direito Tributário
Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa. É
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
( ) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
( ) Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excetuando-se suas organizações assistenciais e beneficentes.
( ) Cobrar tributos antes de decorridos cento e oitenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, inclusive sobre o papel destinado à sua impressão.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
( ) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
( ) Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excetuando-se suas organizações assistenciais e beneficentes.
( ) Cobrar tributos antes de decorridos cento e oitenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, inclusive sobre o papel destinado à sua impressão.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Q3271136
Direito Tributário
No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto
tributário, é correto afirmar que a imunidade
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde) |
Q3158452
Direito Tributário
A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo
serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas
em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado
exclusivamente para a execução de atividades postais, que
constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ,
entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse
imóvel.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157897
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Analista Jurídico |
Q3121704
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais do poder de
tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F
as falsas.
( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos, ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.
( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes utilizados para fixá-lo.
( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.
( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.
Assinale a sequência correta.
( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos, ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.
( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes utilizados para fixá-lo.
( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.
( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272957
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar para garantir os direitos fundamentais dos
cidadãos, prevenir abusos fiscais e assegurar um
sistema tributário justo e equilibrado. Em conformidade
com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos
Municípios instituir impostos sobre:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341645
Direito Tributário
No que se relaciona à vedação de instituição de impostos
sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal
hipótese se relaciona à:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281617
Direito Tributário
Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).
Q2253971
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
Q2176441
Direito Tributário
Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional
sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104418
Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios
constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082204
Direito Tributário
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário
nacional, assinale a opção correta.
Q2076529
Direito Tributário
Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
EXCETO:
Q2075592
Direito Tributário
A “imunidade é uma heterolimitação ao poder de tributar. A vontade que proíbe é
a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifício constitucional.”
(COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 135).
Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Q4081912
Direito Tributário
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as imunidades tributárias, considerando-se
a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
( ) A imunidade cultural abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
( ) Os sindicatos dos empregadores, assim como os partidos políticos e instituições de educação e assistência são beneficiários da regra imunizante prevista na Constituição.
( ) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a um partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal partido foi constituído.
( ) A imunidade recíproca ou intergovernamental é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, especificamente no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
( ) Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, seja qual for a atividade desempenhada.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A imunidade cultural abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
( ) Os sindicatos dos empregadores, assim como os partidos políticos e instituições de educação e assistência são beneficiários da regra imunizante prevista na Constituição.
( ) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a um partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal partido foi constituído.
( ) A imunidade recíproca ou intergovernamental é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, especificamente no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
( ) Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, seja qual for a atividade desempenhada.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986945
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escrita fiscal de suas atividades.
( ) Não viola o princípio da legalidade tributária ato infralegal que atribui ao contribuinte deveres instrumentais com vistas a facilitar a fiscalização tributária.
( ) O descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar a aplicação de uma penalidade pecuniária que se converterá em uma obrigação principal.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escrita fiscal de suas atividades.
( ) Não viola o princípio da legalidade tributária ato infralegal que atribui ao contribuinte deveres instrumentais com vistas a facilitar a fiscalização tributária.
( ) O descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar a aplicação de uma penalidade pecuniária que se converterá em uma obrigação principal.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
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