Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

Question

Determinada sociedade empresária com sede no território
brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte
eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura
de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma
análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a
viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um
especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a
operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que Alternativa A: somente livros impressos não podem ser alcançados pela
incidência de impostos. Ou Alternativa B: em razão das características do referido suporte, ele não pode
ser alcançado pela incidência de impostos. Ou Alternativa C: o referido suporte somente não será alcançado pela incidência
de impostos caso seja vendido em conjunto com o livro
eletrônico. Ou Alternativa D: todo e qualquer suporte eletrônico que apresente, entre suas
funcionalidades, a leitura de livros, não pode ser alcançado
pela incidência de impostos. Ou Alternativa E: a exemplo dos livros impressos, também os eletrônicos
possuem imunidade tributária, o que afasta a incidência de
impostos, mas isto não ocorre com o referido suporte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] em razão das características do referido suporte, ele não pode
ser alcançado pela incidência de impostos. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 150, VI, d: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." No STF, RE 330.817/RJ, Tema 593 da repercussão geral, fixou-se que "A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo."Tema central: Imunidade de e-book e suporte exclusivoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a imunidade apenas aos livros impressos. Isso contraria diretamente a tese do STF no Tema 593, que reconhece a incidência da imunidade também sobre o livro eletrônico.BCertaA alternativa B é a única compatível com a tese do STF no Tema 593, porque o suporte descrito no enunciado é eletrônico e tem finalidade exclusiva de leitura de e-books. Nessa hipótese, ele se enquadra como suporte exclusivamente utilizado para fixar/viabilizar a leitura do livro eletrônico, diferentemente dos aparelhos multifuncionais, que não são alcançados por esse fundamento.CErradaEstá errada porque cria requisito inexistente: venda conjunta do suporte com o livro eletrônico. Nem o art. 150, VI, d, da CF nem a tese firmada pelo STF condicionam a imunidade à comercialização conjunta; o critério decisivo é a destinação exclusiva do suporte à leitura/fixação do e-book.DErradaEstá errada porque amplia indevidamente a imunidade para qualquer suporte eletrônico que apenas possua, entre outras, a função de leitura. O entendimento do STF não abrange suportes multifuncionais por esse fundamento; exige-se exclusividade funcional do suporte para leitura ou fixação do livro eletrônico.EErradaEstá errada porque, embora acerte ao afirmar que os livros eletrônicos também são alcançados pela imunidade, erra ao excluir o suporte descrito no enunciado. Segundo a tese do STF, o suporte eletrônico exclusivamente utilizado para leitura/fixação do e-book também está coberto pela imunidade de impostos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a literalidade do art. 150, VI, d, e a interpretação fixada pelo STF: não basta saber que o e-book é imune; era preciso lembrar que a imunidade também alcança o suporte eletrônico exclusivamente destinado à sua leitura, mas não qualquer aparelho multifuncional nem apenas quando houver venda conjunta.Dica para questões semelhantesEm imunidade de livros, verifique se a questão cobra apenas a literalidade constitucional ou o entendimento do STF sobre livro eletrônico.Para suportes eletrônicos, procure o critério decisivo: uso exclusivo para leitura/fixação do e-book.Elimine alternativas que exijam venda conjunta, porque esse requisito não consta da CF nem da tese do Tema 593.Elimine alternativas que estendam a imunidade a aparelhos multifuncionais só porque também leem livros.

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Determinada sociedade empresária com sede no território bra...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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