Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.351 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |
Q3403841
Direito Sanitário
Considerando a evolução histórica da vigilância sanitária
no Brasil, qual das seguintes afirmações é verdadeira
sobre o papel do Estado na regulamentação sanitária
após a Independência do Brasil?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Médico Veterinário |
Q3402707
Direito Sanitário
Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de
cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3402623
Direito Sanitário
Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399690
Direito Sanitário
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa
correta:
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399688
Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao
consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde,
é segundo a Lei nº 8.080/90, chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399685
Direito Sanitário
A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se
ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as
ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399684
Direito Sanitário
O conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de
proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia
administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e
comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, é denominado:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3399682
Direito Sanitário
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob
responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa
cuja afirmação não é verdadeira:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3399372
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 782/2019 (Código
Sanitário do Município de Nova Glória) entende-se por
vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.
O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:
O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3399371
Direito Sanitário
Referente à coleta de amostras para fins de análise
fiscal, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3399370
Direito Sanitário
No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica.
Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3399369
Direito Sanitário
Nos termos do Código Sanitário do Município de
Nova Glória, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Médico-Veterinário |
Q3387343
Direito Sanitário
A inspeção de carne, leite e seus derivados é um
aspecto crítico da saúde pública e da medicina
veterinária, regida por legislações específicas. Esta
inspeção garante que os produtos de origem animal
sejam seguros para o consumo humano, livres de
contaminantes e doenças, e produzidos sob condições
higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária,
a inspeção de produtos de origem animal é essencial
para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a
qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente
estabelece padrões rigorosos para a produção,
processamento e comercialização desses produtos,
incluindo normas de bem-estar animal, controle de
doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um
exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes
do abate, as condições higiênicas do processamento e a
ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de
acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite
e derivados, analise as seguintes afirmações:
I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.
II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.
III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.
É correto o que se afirma em:
I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.
II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.
III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3386467
Direito Sanitário
A legislação municipal abrange tarefas de carácter
obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras
legislações vigentes, sejam estaduais ou federais. Sobre
o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
1(_)A vigilância em saúde municipal pode inferir em controle de zoonoses e saúde do trabalhador.
2(_)Os municípios podem adotar medidas para coordenar programas de imunização a nível municipal.
3(_)Os municípios não podem legislar a partir de edição de normas técnicas, como por exemplo na alocação de instrumentos de combate a epidemias, uma vez que estas estão atreladas a normas federais.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
1(_)A vigilância em saúde municipal pode inferir em controle de zoonoses e saúde do trabalhador.
2(_)Os municípios podem adotar medidas para coordenar programas de imunização a nível municipal.
3(_)Os municípios não podem legislar a partir de edição de normas técnicas, como por exemplo na alocação de instrumentos de combate a epidemias, uma vez que estas estão atreladas a normas federais.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |
Q3386464
Direito Sanitário
No contexto de introdução à vigilância sanitária, sua
abrangência e atuação, qual das alternativas abaixo
representa a definição adequada de controle e regulação sanitária?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378602
Direito Sanitário
As farmácias e drogarias do município de
Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de
rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade,
as normas a serem baixadas, compete a
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378600
Direito Sanitário
Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão
equivalente, no âmbito do respectivo Município
Executar ações e serviços de vigilância sanitária e
ambiental com a cooperação técnica
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378599
Direito Sanitário
Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito
do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União,
sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e
Estadual, coordenar e executar, em caráter
complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária
municipal, abrangendo
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3374221
Direito Sanitário
A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto
na Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3374217
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as
ações de vigilância sanitária abrangem corretamente o controle:
I- De todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;
II- De prestação de serviços de saúde;
III- De geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica;
IV- De geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;
V- De ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;
VI- De saúde ambiental;
VII- De saúde alimentar e nutricional.
I- De todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;
II- De prestação de serviços de saúde;
III- De geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica;
IV- De geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;
V- De ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;
VI- De saúde ambiental;
VII- De saúde alimentar e nutricional.
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