Home Concursos Públicos Questões Q3686453 O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3686453 Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Legislações Estaduais e Municipais , Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário | Q3686453 Direito Sanitário O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais - detalha as competências privativas da autoridade sanitária. Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO: Alternativas A Apreender e inutilizar produtos que estejam em desacordo com as normas sanitárias. B Coletar amostras de produtos para análise e controle sanitário. C Lavrar autos de infração, expedir notificações e aplicar as penalidades cabíveis. D Prestar consultoria técnica para a melhoria dos processos produtivos do estabelecimento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro