O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário |

Q3686453 Direito Sanitário

O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais - detalha as competências privativas da autoridade sanitária.

Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO:

Apreender e inutilizar produtos que estejam em desacordo com as normas sanitárias.

Coletar amostras de produtos para análise e controle sanitário.

Lavrar autos de infração, expedir notificações e aplicar as penalidades cabíveis.

Prestar consultoria técnica para a melhoria dos processos produtivos do estabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas