Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantido...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |
Q4235671
Direito Sanitário
Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantidos em conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, desde a distribuição até a entrega para consumo. A temperatura foi monitorada durante o processo. Com base na Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Resolução CNPCP nº 3, de 5 de outubro de 2017, art. 7º, § 2º: "Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 60ºC (sessenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas, nos termos da RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004." Como o enunciado informa conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, a conduta extrapola o prazo máximo permitido e é inadequada.
Tema central: conservação a quente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera suficiente apenas a manutenção da temperatura acima de 60 ºC. A norma não exige só temperatura mínima; ela também impõe prazo máximo de 6 horas. Como houve 7 horas de conservação, o requisito temporal foi descumprido.
B
Certa
A alternativa B aplica exatamente o critério normativo decisivo: a conservação a quente exige dois requisitos cumulativos, temperatura superior a 60 ºC e duração máxima de 6 horas. No caso, a temperatura de 62 ºC atende ao primeiro requisito, mas o período de 7 horas ultrapassa o limite máximo fixado pela Resolução nº 3/2017, razão pela qual a conduta é inadequada.
C
Errada
Está errada por contrariar a literalidade do art. 7º, § 2º. A Resolução nº 3/2017 fixa prazo máximo de 6 horas, e não de 4 horas, para conservação a quente acima de 60 ºC.
D
Errada
Está errada porque substitui o critério normativo por outro inexistente na regra. A norma exige submissão à temperatura superior a 60 ºC por prazo máximo de 6 horas; não autoriza aferição por temperatura média. Além disso, mesmo com monitoramento, o tempo de 7 horas excede o limite permitido.
E
Errada
Está errada porque previsão contratual ou em termo de referência não pode afastar limite sanitário expresso. O art. 7º, § 3º, apenas determina que contratos e termos de referência detalhem tempo e horário de entrega observando a norma aplicável; não autoriza ampliar o prazo máximo de conservação a quente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cumprir a temperatura mínima e cumprir integralmente a norma: acima de 60 ºC não basta, porque o limite de 6 horas também é obrigatório.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma trouxer temperatura e tempo, trate-os como requisitos cumulativos, não alternativos.
- Em questões de vigilância sanitária, confira a literalidade do prazo máximo antes de validar a conduta.
- Não substitua critério normativo objetivo por noções como média de temperatura se a regra não prever isso.
- Cláusula contratual deve observar a norma sanitária; não pode flexibilizar limite expresso.
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