Durante a investigação epidemiológica de um surto de uma do...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225282
Direito Sanitário
Durante a investigação epidemiológica de
um surto de uma doença transmissível, o proprietário de
um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de
Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e
eliminação de criadouros. Diante disso, analise as
assertivas abaixo:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que: