A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da
saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de
abrangência da Vigilância Sanitária, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de
intervir em problemas sanitários relacionados ao meio
ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação
de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde
envolve todas as etapas e processos, incluindo
produção, distribuição, comercialização e consumo,
quando esses produtos possam representar riscos à
população.III. O controle da prestação de serviços relacionados
direta ou indiretamente à saúde integra as ações de
Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de
avaliar e reduzir riscos associados às atividades
desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao
controle de medicamentos e alimentos industrializados,
não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros
produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da
saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de
abrangência da Vigilância Sanitária, analise as
afirmativas a seguir:
 I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de
intervir em problemas sanitários relacionados ao meio
ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação
de serviços de interesse da saúde.
 II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde
envolve todas as etapas e processos, incluindo
produção, distribuição, comercialização e consumo,
quando esses produtos possam representar riscos à
população.III. O controle da prestação de serviços relacionados
direta ou indiretamente à saúde integra as ações de
Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de
avaliar e reduzir riscos associados às atividades
desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao
controle de medicamentos e alimentos industrializados,
não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros
produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, incisos I e II, estabelece: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” A restrição da afirmativa IV não se compatibiliza com esse alcance, o que conduz ao gabarito C.Tema central: Abrangência da vigilância sanitáriaAnálise das alternativasAErradaInclui IV, que exclui indevidamente problemas sanitários ambientais, serviços e outros bens abrangidos pelo art. 6º, § 1º. Também exclui II, embora o inciso I determine o controle de todas as etapas e processos, da produção ao consumo.BErradaInclui a restrição de IV, incompatível com a abrangência legal. Além disso, exclui II e III, apesar de os incisos I e II preverem expressamente o controle dos bens em todas as etapas e dos serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.CCertaA alternativa C reúne as três afirmativas amparadas pelo art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. I corresponde à definição legal, que inclui prevenção de riscos e intervenção em problemas sanitários. II está amparada pelo inciso I: o controle alcança todas as etapas da produção ao consumo, incluindo distribuição e comercialização, sem exigir dano efetivo ou comprovação prévia de perigo concreto. III corresponde ao inciso II, que inclui serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde. A exclusão de IV é necessária porque a lei não limita a vigilância sanitária a medicamentos e alimentos industrializados.DErradaExclui I, embora a parte inicial do art. 6º, § 1º, defina a vigilância sanitária justamente pela eliminação, diminuição ou prevenção de riscos e pela intervenção em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, dos bens e dos serviços de interesse da saúde.EErradaInclui IV, cuja restrição a medicamentos e alimentos industrializados contradiz o art. 6º, § 1º: a lei também abrange problemas sanitários ambientais e o controle de outros bens e de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.Pegadinha da questãoIV transforma dois objetos de controle em limites exclusivos da atuação sanitária. A lei tem alcance mais amplo: inclui problemas sanitários ambientais, outros bens e serviços, inclusive os relacionados apenas indiretamente à saúde.Dica para questões semelhantesConfira se a afirmativa preserva os dois eixos expressos de controle: bens de consumo e prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.A expressão “todas as etapas e processos, da produção ao consumo” inclui distribuição e comercialização.Não condicione a atuação sanitária à ocorrência de dano: a definição legal também abrange eliminar, diminuir ou prevenir riscos.

A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da sa...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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