A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que
orientam o funcionamento seguro dos estabelecimentos
de saúde. A respeito da vigilância sanitária e das normas
de higiene, analise as afirmativas a seguir:
I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à
saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais,
ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor
porte.
III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de
alimentos, não alcançando os serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que
orientam o funcionamento seguro dos estabelecimentos
de saúde. A respeito da vigilância sanitária e das normas
de higiene, analise as afirmativas a seguir:
 I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à
saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
 II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais,
ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor
porte.
III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de
alimentos, não alcançando os serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e III apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: II e III apenas. Ou Alternativa D: I, II e III. Ou Alternativa E: I apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, caput, define: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:”; o inciso II inclui: “II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Assim, a definição legal confirma I e afasta a restrição de III; como II também é falsa, somente I está correta.Tema central: Abrangência da vigilância sanitáriaAnálise das alternativasAErradaInclui III, que é falsa: o art. 6º, § 1º, II, da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente o controle dos serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde. A fiscalização sanitária não se limita aos alimentos.BErradaInclui II, que é falsa: os arts. 3º e 52 da RDC Anvisa nº 63/2011 estabelecem a aplicação das boas práticas a todos os serviços de saúde e o dever de limpeza dos ambientes. Não há exclusão geral de consultórios e clínicas em razão do menor porte.CErradaReúne duas afirmativas falsas. II contraria a aplicação geral da RDC Anvisa nº 63/2011 e o dever de limpeza previsto nos arts. 3º e 52; III contraria o art. 6º, § 1º, II, da Lei nº 8.080/1990, que inclui os serviços relacionados à saúde no controle sanitário.DErradaEmbora I seja verdadeira, II e III contêm exclusões juridicamente indevidas: o pequeno porte não afasta genericamente as exigências de higiene, conforme os arts. 3º e 52 da RDC Anvisa nº 63/2011, e os serviços de saúde estão expressamente abrangidos pelo art. 6º, § 1º, II, da Lei nº 8.080/1990.ECertaA alternativa E seleciona apenas I. A exclusão proposta em II é incompatível com a Resolução Anvisa RDC nº 63/2011, art. 3º: “Art. 3º Este Regulamento Técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.” Seu art. 52 estabelece o dever de limpeza dos ambientes. Portanto, o menor porte não dispensa genericamente consultórios e clínicas das exigências de higiene.Pegadinha da questãoConfundir menor porte com dispensa das exigências de higiene e tomar a fiscalização de alimentos como atribuição exclusiva da vigilância sanitária, excluindo indevidamente os serviços de saúde.Dica para questões semelhantesConfira se a afirmativa restringe a vigilância sanitária aos alimentos: a definição legal também abrange ambientes, bens e serviços relacionados à saúde.Não deduza dispensa geral de higiene a partir do tamanho do estabelecimento; consultórios e clínicas de menor porte também estão abrangidos.Diferencie aplicação geral das normas de exigências técnicas idênticas: o dever de limpeza considera a criticidade das áreas.Reconheça a prevenção como uma das funções da vigilância sanitária, sem excluir a eliminação e a diminuição de riscos e a intervenção em problemas sanitários.

A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que ori...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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