A Vigilância em Saúde compreende um conjunto de ações volta...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4274897 Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, prevenção e proteção da saúde da população. Suas atividades são organizadas em diferentes áreas de atuação que trabalham de forma integrada. Considerando esse contexto, avalie o texto a seguir, elaborado a partir das definições da Lei nº 8.080/1990, e preencha as lacunas.

Entende-se por __________ o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, parte inicial: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:”; e § 2º: “§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” O enunciado reproduz essas definições nas lacunas.

Tema central: Definições legais de vigilância
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde integralmente aos conceitos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.080/1990. A intervenção nos riscos e problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, dos bens e dos serviços integra a definição de vigilância sanitária. Já o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos determinantes e condicionantes da saúde, visando prevenir e controlar doenças ou agravos, define a vigilância epidemiológica.
B
Errada
Erra as duas lacunas. O art. 6º, § 1º, atribui a primeira definição à vigilância sanitária, e não à epidemiológica. O § 2º atribui a segunda à vigilância epidemiológica, e não à vigilância em saúde ambiental.
C
Errada
Acerta a segunda lacuna, mas erra a primeira: a referência ao meio ambiente integra expressamente a definição de vigilância sanitária no art. 6º, § 1º. Essa referência não autoriza substituir o conceito legal por vigilância em saúde ambiental.
D
Errada
Erra as duas lacunas. A primeira definição pertence à vigilância sanitária, conforme o art. 6º, § 1º, e não à vigilância em saúde ambiental. A segunda pertence à vigilância epidemiológica, conforme o § 2º, e não à vigilância sanitária.
E
Errada
Acerta a primeira lacuna, mas erra a segunda. O art. 6º, § 2º, identifica expressamente como vigilância epidemiológica as ações de conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos determinantes e condicionantes da saúde destinadas à prevenção e ao controle de doenças ou agravos.
Pegadinha da questão
Associar automaticamente a expressão “meio ambiente” à vigilância em saúde ambiental, embora ela conste expressamente da definição legal de vigilância sanitária.
Dica para questões semelhantes
  • Na definição do art. 6º, § 1º, reconheça a vigilância sanitária pela intervenção nos riscos e problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, aos bens e aos serviços.
  • Na definição do art. 6º, § 2º, reconheça a vigilância epidemiológica pelo conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos determinantes e condicionantes da saúde, visando prevenir e controlar doenças ou agravos.
  • Confira cada lacuna separadamente: a alternativa só está correta se ambos os termos corresponderem às definições legais na ordem exigida.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo