Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4161739 Direito Sanitário

Considere o trecho a seguir, no qual algumas categorias foram suprimidas, com base na disciplina da Lei nº 8.080/1990:


"O art. 7º fixa, entre os princípios do SUS, a ____________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; a ____________ político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e a ____________ da comunidade."


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.

Alternativas
Q4161738 Direito Sanitário
Sobre o regime jurídico-constitucional da saúde delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 196 a 200, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4160897 Direito Sanitário
Conforme a Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que atende 
Alternativas
Q4160481 Direito Sanitário
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de 1990:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.

De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4160478 Direito Sanitário
Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares é uma das atribuições comuns dos profissionais da atenção básica. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição comum a todos esses profissionais:
Alternativas
Q4160266 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde estrutura-se a partir de princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4160081 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O controle social é um dos pilares do SUS, garantindo à população o direito de participar da formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4160076 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4159648 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n. 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), as linhas de cuidado prioritárias são: 
Alternativas
Q4159130 Direito Sanitário
No que se refere ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, analise as proposições abaixo.

I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q4159124 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q4159036 Direito Sanitário
A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:
Alternativas
Q4158490 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q4158119 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde. 
Alternativas
Q4158118 Direito Sanitário
A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria. 
Alternativas
Q4158115 Direito Sanitário
Considerando as disposições atualizadas da Lei nº 8.080, assinale a alternativa que aborda corretamente as condições de participação da iniciativa privada no sistema de saúde. 
Alternativas
Q4157616 Direito Sanitário
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência; 
Alternativas
Q4157610 Direito Sanitário
Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com: 
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4157609 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
581: A
582: A
583: C
584: E
585: D
586: B
587: B
588: D
589: B
590: A
591: C
592: B
593: A
594: D
595: E
596: C
597: B
598: C
599: D
600: B