Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 30

Q4161739

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde - PSS |

Q4161739 Direito Sanitário

Considere o trecho a seguir, no qual algumas categorias foram suprimidas, com base na disciplina da Lei nº 8.080/1990:

"O art. 7º fixa, entre os princípios do SUS, a ____________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; a ____________ político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e a ____________ da comunidade."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.

A

integralidade — descentralização — participação.

B

universalidade — centralização — participação.

C

integralidade — equidade — universalidade.

D

integralidade — descentralização — universalidade.

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Q4161738

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde - PSS |

Q4161738 Direito Sanitário

Sobre o regime jurídico-constitucional da saúde delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 196 a 200, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Sistema Único de Saúde, dentre outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo das atividades assistenciais, configura mera recomendação programática, sem caráter vinculante para o gestor do sistema.

C

As ações e os serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada e constituem sistema único organizado segundo a diretriz da centralização administrativa em nível federal.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, em qualquer hipótese, a participação de instituições privadas, com ou sem finalidade lucrativa, na prestação de serviços ao SUS.

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Q4160897

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Psiquiatra |

Q4160897 Direito Sanitário

Conforme a Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que atende

A

pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de quarenta mil habitantes.

B

pessoas adultas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de noventa mil habitantes.

C

prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. Com funcionamento vinte e quatro horas, inclusive em feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.

D

pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; funcionará junto a cenas abertas de uso de drogas. Será criado em municípios com população acima de um milhão de habitantes, para maximizar a assistência a essa parcela da população.

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Q4160481

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160481 Direito Sanitário

Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de 1990:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.

De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas o item III está correto.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q4160478

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160478 Direito Sanitário

Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares é uma das atribuições comuns dos profissionais da atenção básica. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição comum a todos esses profissionais:

A

Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e a avaliação dos serviços de saúde.

B

Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica.

C

Promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde.

D

Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.

E

Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos.

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Q4160266

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico |

Q4160266 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde estrutura-se a partir de princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q4160081

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160081 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O controle social é um dos pilares do SUS, garantindo à população o direito de participar da formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde. Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, de modo que cada metade é ocupada por um desses dois grupos.

B

O SUS conta com as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. A Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A convocação das Conferências de Saúde é de responsabilidade privativa do Ministério da Saúde, sendo vedada a convocação pelo Conselho de Saúde, ainda que haja situação de urgência epidemiológica.

D

Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios devem contar com plano municipal de saúde e fundo de saúde, sendo dispensável a existência do Conselho de Saúde.

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Q4160076

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160076 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

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Q4159648

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Intervencionista |

Q4159648 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n. 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), as linhas de cuidado prioritárias são:

A

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidado Cardiovascular.

B

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica.

C

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos.

D

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado do Trauma; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos e Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências.

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Q4159130

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159130 Direito Sanitário

No que se refere ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, analise as proposições abaixo.

I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se apresenta em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4159124

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159124 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Promover a descentralização para os Estados dos serviços e das ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

C

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

D

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

E

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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Q4159037

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159037 Direito Sanitário

Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna:

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância do saúde do trabalhador.

D

vigilância ambiental.

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Q4159036

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159036 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo federal.

D

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo estadual.

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Q4158490

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4158490 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

centralização, atendimento parcial e participação política.

B

concentração, atendimento público e participação social.

C

confluência, atendimento conjunto e participação popular.

D

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

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Q4158119

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158119 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.

A

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada; urgência e emergência; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância em saúde; atenção ambulatorial especializada; e atenção psicossocial.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q4158118

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158118 Direito Sanitário

A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria.

A

Quantidade de ações realizadas, população adscrita cadastrada e satisfação da pessoa atendida.

B

Percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação das pessoas atendidas e índice de vulnerabilidade social.

C

Quantidade de ações realizadas, resolução de ações interprofissionais e satisfação das pessoas atendidas.

D

Resolução das ações interprofissionais, população adscrita cadastrada e satisfação das pessoas atendidas.

E

Índice de vulnerabilidade social, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos realizados

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Q4158115

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158115 Direito Sanitário

Considerando as disposições atualizadas da Lei nº 8.080, assinale a alternativa que aborda corretamente as condições de participação da iniciativa privada no sistema de saúde.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, através do pagamento direto ou da intermediação financeira de planos de saúde, sendo vedada a contratação de serviços privados pelo setor público.

B

As condições para o funcionamento de serviços privados de assistência à saúde devem seguir princípios éticos e normas expedidas por órgão de direção do SUS.

C

Serviços privados podem estabelecer contratos e convênios com o SUS em caráter complementar, desde que as entidades participantes não tenham fins lucrativos.

D

O SUS pode estabelecer contratos e convênios com entidades privadas para a prestação de serviços hospitalares, desde que sejam devidamente credenciadas como instituições filantrópicas.

E

Participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde é permitida por lei desde 2015, exceto no que concerne a hospitais gerais e hospitais especializados.

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Q4157616

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157616 Direito Sanitário

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

A alternativa II está incorreta;

C

A alternativa IV está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157610

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157610 Direito Sanitário

Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com:
Assinale a alternativa incorreta.

A

Fundo Municipal de Saúde;

B

Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária;

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

D

Conselho Municipal de Saúde, com composição autárquica.

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Q4157609

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157609 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

B

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

C

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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