Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Considerando a situação hipotética, a legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
_____________ intergestores são instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
Com base no artigo 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições do SUS relacionadas ao caso apresentado: