Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 26

Q4167754

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico |

Q4167754 Direito Sanitário

Um indivíduo de nacionalidade angolana, identificada em seu passaporte, compareceu à unidade de saúde do município alegando sintomas de COVID-19. Entretanto, o farmacêutico responsável pelo serviço de diagnóstico da unidade, alegando que a Portaria/MS nº 2.436/2017 estabelece que atividades de atenção básica e de vigilância em saúde são exclusivas a cidadãos brasileiros, exceto em casos em que haja autorização da autoridade competente, solicitou que o indivíduo recorresse ao consulado ou embaixada de seu país para obter encaminhamento e retornar ao atendimento o mais breve possível. A atitude do farmacêutico está

A

correta, pois não há como garantir o tratamento em níveis maiores de complexidade no caso do agravamento no atendimento básico, a menos que haja encaminhamento da autoridade sanitária do município, do consulado ou embaixada de nações com relacionamento diplomático com o Brasil.

B

correta, pois na atenção básica o atendimento a estrangeiros está previsto somente em casos de calamidade pública e o atendimento básico em pandemias, como a COVID-19, não se enquadra nessa situação.

C

errada, porque, na atenção básica, são proibidas quaisquer exclusões baseadas na nacionalidade dos indivíduos nas ações de vigilância em saúde.

D

errada, porque o consulado ou embaixadas de países não são autoridades competentes para expedição de encaminhamento desta natureza, mas sim a secretaria de saúde do estado.

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Q4167707

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro |

Q4167707 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

A

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

B

Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4167624

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista |

Q4167624 Direito Sanitário

A lei que trata da organização, da direção e da gestão do SUS e, ainda, das competências e atribuições das esferas governamentais no funcionamento da política de saúde é a

A

8.142/90.

B

8.080/90.

C

9.143/90.

D

9.090/80.

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Q4167623

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista |

Q4167623 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – é a

A

99.438/90.

B

8.080/90.

C

8.142/90.

D

9.143/90.

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Q4166708

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4166708 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao processo de trabalho das equipes de saúde definido pela Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas seguintes.

I. O processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento devem ser organizados de modo que garantam amplamente acesso, o vínculo entre as pessoas e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.
II. A distribuição da carga horária dos profissionais é de responsabilidade do gestor, devendo considerar o perfil demográfico e epidemiológico local para escolha da especialidade médica, estes devem atuar como generalistas nas equipes de Atenção Básica.
III. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde.
IV. A Equipe de Saúde da Família Ribeirinha desempenha parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessita de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. Ela está vinculada a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as assertivas

A

I e II, somente.

B

III e IV, somente.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, somente.

E

I, III e IV, somente.

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Q4166706

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4166706 Direito Sanitário

A Segurança do Paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde com a finalidade de oferecer uma assistência segura. O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado para contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Sobre o PNSP, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.

( ) Promove e apoia a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde.
( ) Dano, segundo o PNSP, significa o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
( ) Uma das estratégias de implementação do PNSP é a exclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.
( ) O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter normativo, tem a finalidade de definir normas e protocolos para a segurança do cuidado em saúde.
( ) O Estado e o município instituirão incentivos financeiros para a execução de ações e atividades no âmbito do PNSP, conforme normatização específica, mediante prévia pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A sequência correta é

A

V, V, F, F e F.

B

V, F, F, V e V.

C

F, V, V, F e V.

D

F, F, F, F e F.

E

V, V, V, V e V.

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Q4166704

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4166704 Direito Sanitário

A equipe de saúde da atenção básica identificou que J.M.C, adulta, 47 anos necessita de atendimento especializado fora do município. Considerando que integralidade do atendimento é um princípio do SUS a ser garantido a todos os brasileiros; considerando que a região de saúde um é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, a equipe, para tomada de decisão assertiva de encaminhamento de J.M.C na rede de atenção à saúde, deve saber que

A

cada Região de Saúde deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde.

B

cada município só pode pertencer a uma região de saúde.

C

as ações de saúde em cada Região são de atribuição do Ministério da Saúde.

D

cada região precisa estar dentro do mesmo estado da Federação.

E

cada Região de saúde deve ser aprovada pelo Ministério da Saúde.

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Q4166693

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166693 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Entre os objetivos do SUS, encontra-se a saúde do trabalhador.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), excepcionalmente.

C

Entre os princípios do SUS, encontra-se a dignidade da pessoa humana como basilar e transversal.

D

Como atividade-meio, tem-se a vigilância nutricional e a orientação alimentar do SUS; como atividade-fim, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

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Q4166623

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166623 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução, denomina-se

A

Convênio com os serviços de saúde.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

C

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

D

Contratualização dos serviços de saúde.

E

Transparência dos serviços de saúde.

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Q4166621

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166621 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece

A

que a Atenção Básica é indicada como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

B

as diferenças nos conceitos de Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, bem como recomenda o uso exclusivo do termo Atenção Básica.

C

que a Estratégia Saúde da Família é a estratégia secundária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

que a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde familiares e coletivas que envolvem exclusivamente ações de promoção e prevenção, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

E

que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.500 a 4.000 pessoas, localizada dentro do seu território.

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Q4166618

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166618 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) atua na inclusão, na modificação e na retirada de tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, compete ao CONITEC

A

emitir relatórios sobre a composição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, além de realizar alterações necessárias.

B

avaliar os serviços de saúde nos diferentes níveis de atenção, buscando ofertar assistência psicológica remota aos profissionais da área.

C

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção terciária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

D

retirar tecnologias em saúde que possuem o custo-efetividade por técnicas experimentais, visando à inovação tecnológica no SUS.

E

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção secundária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

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Q4166614

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166614 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC atua na elaboração e na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Contudo, em casos que não existem minutas de PCDT em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, necessita-se constituir um Comitê Gestor que terá como atribuição designar um Grupo Elaborador que irá

A

definir o escopo dos PCDT sem levar em consideração a integração com o Comitê Gestor.

B

verificar as evidências para formulação da recomendação e discuti-la no Comitê Gestor.

C

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para atualização dos PCDT.

D

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para elaboração dos PCDT.

E

verificar as evidências para formulação de recomendação desconsiderando a opinião do Comitê Gestor.

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Q4166613

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166613 Direito Sanitário

Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e estaduais precisam compreender que

A

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera municipal, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

B

é necessário existir um Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera estadual, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

D

tais recursos são independentes da contrapartida de recursos voltados para a área da saúde em seu respectivo orçamento.

E

é dispensável o controle da aplicação dos recursos por meio de relatórios da gestão.

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Q4166527

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166527 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde reunir-se-ão:

A

A cada dois anos.

B

A cada três anos.

C

Anualmente.

D

A cada quatro anos.

E

A cada semestre.

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Q4166526

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166526 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), quando insuficiente, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

D

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

E

Os serviços contratados deverão apresentar o plano de ação de acordo com as suas diretrizes, normas técnicas e administrativas para o cumprimento econômico e financeiro do contrato.

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Q4166525

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166525 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos apresentados no Art. 2º do Decreto nº 7.508/2011.

A

Portas de Entrada – serviços de atendimento nos hospitais ao usuário do SUS.

B

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

C

Mapa da Saúde – descrição geográfica da distribuição de unidades de saúde do SUS.

D

Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde da atenção básica.

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento das especialidades médicas.

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Q4166524

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166524 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, sobre as ações e serviços públicos de saúde.

A

Atendimento integral é uma das diretrizes de organização.

B

Descentralização é uma das diretrizes de organização.

C

Participação da comunidade é uma das diretrizes de organização.

D

São organizados e constituem os vários sistemas de saúde.

E

Integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

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Q4166409

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4166409 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Em relação aos princípios do SUS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única.
( ) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q4166408

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4166408 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de 1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde.

A

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste.

D

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E

É permitida a participação de instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4166407

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4166407 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 30 do Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. As diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais, são de competência exclusiva de qual Comissão Intergestora?

A

Comissão Intergestora Bipartite – CIB.

B

Comissão Intergestora Regional – CIR.

C

Comissão Intergestora Municipal – CIM.

D

Comissão Intergestora Nacional – CIN.

E

Comissão Intergestora Tripartite – CIT.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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