Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4157608 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4157162 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal no B0B0/90, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Unico de Saúde (SUS) Íicam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização acessÍvel ao cidadão comum. de forma

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Alternativas
Q4157154 Direito Sanitário
A Constituição Federal, ao tratar das competências do Sistema Unico de Saúde, estabelece que suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços assistenciais, alcançando tambem dimensões regulatórias, preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais. Considerando o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas:

I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiologica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4157153 Direito Sanitário
Acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Alternativas
Q4156585 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:
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Q4156584 Direito Sanitário
A equipe de saúde de um ambulatório decide acompanhar um paciente com diabetes mellitus por meio de ações de Telessaúde, incluindo teleconsulta de enfermeiro e médico, além do telemonitoramento dos níveis glicêmicos. Considerando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
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Q4155707 Direito Sanitário
No que diz respeito ao Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias, qual a portaria que foi responsável por Instituir os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018?
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Q4155318 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), a Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Com base nessa definição, a Atenção Especializada
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Q4155197 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado composto por representantes do governo, de caráter:
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Q4155196 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 12. Serão criadas ______________ de âmbito nacional, subordinadas ao ______________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q4155192 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:
Alternativas
Q4155191 Direito Sanitário
No que se refere a Portaria nº 2.488/2011, analise as afirmativas abaixo:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III.A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4155190 Direito Sanitário
De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):
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Q4155183 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:
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Q4154882 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
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Q4154869 Direito Sanitário
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: 
Alternativas
Q4154798 Direito Sanitário
Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da
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Q4154783 Direito Sanitário
No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
Alternativas
Q4154775 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre
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Q4153980 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
601: A
602: C
603: B
604: A
605: D
606: B
607: A
608: D
609: D
610: B
611: A
612: D
613: B
614: A
615: D
616: C
617: D
618: C
619: C
620: B