Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4163645 Direito Sanitário
No que diz respeito aos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, analise os itens a seguir:
I- A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
II- Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III- Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de 20 horas por semanas ou por meio período.
De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4163642 Direito Sanitário
Sobre Atribuições Comuns do Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, leia os itens abaixo:
I- Devem realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II- Devem conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
III- Devem informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.
A partir da leitura dos itens acima, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4163640 Direito Sanitário
Sobre Princípios e Diretrizes do SUS, leia os itens abaixo e classifique-os como V para verdadeiro ou F falso:
(__)Universalidade é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
(__)Um dos princípios é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Outro princípio é a descentralização políticoadministrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: 
Alternativas
Q4163639 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8080/90 e suas atualizações, analise os itens abaixo a respeito Capítulo VII, do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato e assinale a alternativa CORRETA.
I- Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
II- Ficam os hospitais de todo o país, sob forma facultativa, a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido.
III- O acompanhante será indicado pela parturiente.
IV- As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos presentes nesse artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. 
Alternativas
Q4163048 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantiratransparência, a integralidade ea equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q4162680 Direito Sanitário
O que é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema?
Alternativas
Q4162679 Direito Sanitário
Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as alternativas que seguem, com base na legislação de saúde, e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4162678 Direito Sanitário
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar; III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IV. О controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses quaisquer.
Alternativas
Q4162677 Direito Sanitário
Analise o texto que segue:
Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4162676 Direito Sanitário
A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4162675 Direito Sanitário
Pode-se afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, atividades como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; II. Recursos humanos; III. Ciência e tecnologia; IV. Alimentação e nutrição.
Alternativas
Q4162673 Direito Sanitário
Diversas são as ações a serem executadas que podem estar inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), como as previstas nas ações abaixo. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA. 
Alternativas
Q4162671 Direito Sanitário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, atribuições como:

I. Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
II. Encerrar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, para inaugurar o Banco de Sangue Nacional.
III. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162670 Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca do dever do Estado relacionado à saúde:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4162572 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o processo de planejamento da saúde será: 
Alternativas
Q4162571 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, é(são) política(s) de organização do Sistema Único de Saúde:
I. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
II. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.
III. Política Nacional de Atenção em Oftalmologia.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4162550 Direito Sanitário
Um Psicólogo atuante em uma Unidade Básica de Saúde recebe em seu acolhimento um paciente do território que apresenta um quadro grave de depressão e sintomas de pânico. Durante as sessões, o profissional ídentifica que o sofrimento psíquico está diretamente associado a uma rotina de assédio moral organizacional e metas abusivas na empresa onde trabalha. O paciente encontra-se afastado pelo INSS e necessita de acompanhamento para sua reabilitação psicossocial e posterior retorno seguro ao trabalho. Considerando o conceito de Saúde do Trabalhador e as ações descritas na Lei nº 8.080/1990, qual deve ser o foco da atuação desse profissional na Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde? 
Alternativas
Q4162462 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4162271 Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em uma clínica privada local que possui capacidade ociosa para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer: 
Alternativas
Q4162160 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
II. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, salvo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
541: A
542: B
543: E
544: A
545: E
546: B
547: A
548: D
549: A
550: A
551: E
552: E
553: E
554: C
555: D
556: B
557: B
558: B
559: A
560: B