Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4155190 Direito Sanitário
De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):
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Q4155183 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:
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Q4154882 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
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Q4154869 Direito Sanitário
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: 
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Q4154798 Direito Sanitário
Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da
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Q4154783 Direito Sanitário
No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
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Q4154775 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre
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Q4153980 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
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Q4153684 Direito Sanitário
A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui o suporte material indispensável para a efetivação das ações de Atenção Básica, devendo ser planejada e organizada para garantir o acesso universal, a resolubilidade e a humanização no atendimento. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estruturação física, o cadastro regular e a disponibilidade de insumos são requisitos fundamentais para que essas unidades cumpram seu papel de porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Considere as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica acerca da infraestrutura e do funcionamento das unidades de saúde e analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade. 
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Q4153639 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4153329 Direito Sanitário
No contexto das normativas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o Decreto nº 7.508/2011 e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa CORRETA:
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Q4153325 Direito Sanitário
De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q4153152 Direito Sanitário
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, tem como objetivo:
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Q4152893 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância
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Q4152431 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil. Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q4152429 Direito Sanitário
No que diz respeito à Auditoria Médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes do Componente Nacional do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), assinale a alternativa CORRETA:
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Q4151718 Direito Sanitário
A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do Sistema Único de Saúde, e requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação
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Q4151710 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150934 Direito Sanitário

O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.


II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.


III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.


Está correto o que se afirma em

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150932 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.


Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


(   ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.


(   ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.


(   ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Respostas
641: B
642: A
643: D
644: C
645: D
646: C
647: C
648: B
649: E
650: A
651: A
652: E
653: A
654: D
655: D
656: A
657: A
658: D
659: C
660: A