As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regu...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244353 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios do SUS estabelecidos nessas leis, assinale a alternativa CORRETA:

O SUS garante o acesso universal e gratuito à saúde, sendo a equidade um de seus princípios, que visa reduzir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada é a principal responsável pela execução das ações e serviços de saúde no Brasil.

O SUS é um sistema de saúde que atende exclusivamente a população de baixa renda, sendo a universalidade restrita a esse grupo.

A integralidade, um dos princípios do SUS, refere-se à oferta de serviços de saúde apenas em nível hospitalar e de alta complexidade.

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dá exclusivamente por meio de consultas públicas online.

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