Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.675 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |
Q4257756
Direito Sanitário
Um secretário municipal de saúde propôs a contratação de
um hospital privado para realização de procedimentos eletivos,
embora estudo técnico demonstrasse capacidade suficiente
da rede pública existente para atender à demanda regional.
À luz da Lei nº 8.080/1990, a proposta é incompatível com o
ordenamento jurídico, porque a participação da iniciativa privada
no SUS possui natureza:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |
Q4257755
Direito Sanitário
Durante a reunião do Conselho de Saúde de um
determinado município, a equipe gestora local apresentou um
plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização
de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para
a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do
conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a
competência institucional estabelecida pela Constituição Federal
de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o
Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200), a contestação do
profissional está correta, pois a Constituição determina que a
execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser
realizada:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4256183
Direito Sanitário
Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |
Q4255510
Direito Sanitário
De acordo com a Política de Saúde, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a sequência
correta.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.
2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
4. Constituição de 1988.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Cria o SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Médico Clínico Geral |
Q4255482
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990 que estabelece as bases do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios e diretrizes de organização. Com base em
seus dispositivos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, competindo ao município a execução dos serviços de saúde e à União a formulação de políticas nacionais e o controle de sua execução.
II. O princípio da integralidade da assistência, previsto na Lei nº 8.080/1990, pressupõe a articulação contínua das ações e serviços de saúde, abrangendo os níveis de atenção, desde que não ultrapassem a capacidade instalada do ente federativo responsável.
III. A descentralização político-administrativa implica a distribuição de competências entre as esferas de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS de forma complementar, desde que respeite as diretrizes do sistema, sendo vedada qualquer forma de remuneração pelos serviços prestados.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |
Q4255460
Direito Sanitário
Sobre a hierarquização e o acesso às ações e serviços
de saúde no SUS, de acordo com o Decreto nº
7.508/2011, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. São consideradas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, apenas os serviços de atenção primária, ficando os demais níveis restritos ao atendimento referenciado.
III. Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Portas de Entrada do SUS.
IV. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. São consideradas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, apenas os serviços de atenção primária, ficando os demais níveis restritos ao atendimento referenciado.
III. Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Portas de Entrada do SUS.
IV. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Cirurgião Dentista |
Q4255451
Direito Sanitário
Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255334
Direito Sanitário
A Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social (art. 194), que compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O art. 199 da Constituição Federal, por sua vez, cuida da assistência à saúde pela iniciativa privada. Considerados esses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255166
Direito Sanitário
Texto associado
Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990,
julgue o item a seguir.
Entre as ações de vigilância desenvolvidas pelo
SUS, encontram‑se a vigilância sanitária, a vigilância
epidemiológica e a saúde do trabalhador. Assim
sendo, cabe à vigilância epidemiológica atuar no surto
de doenças em uma comunidade, na fiscalização das
condições higiênico‑sanitárias de restaurantes e na
apuração de acidentes de trabalho.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255165
Direito Sanitário
Texto associado
Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990,
julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido
um acidente de trânsito em uma rodovia, porém
o município de residência não tem condições de
atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por
essa razão, a vítima foi transferida para a capital,
onde realizou os exames de imagem, essenciais ao
diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso,
é
correto afirmar que o atendimento recebido
contempla a integralidade da assistência e a
universalidade de acesso previstas no Sistema Único
de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Tarde |
Q4255034
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, baseia-se em
princípios de universalidade, integralidade,
equidade e participação social. Diante do exposto,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.
I. O art. 198 da Constituição Federal estabelece explicitamente que o SUS é organizado “de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo” e constitui uma “rede regionalizada e hierarquizada”, conforme texto constitucional.
II. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º, condiciona o recebimento de recursos federais (repasse fundo a fundo) pelos municípios à existência e funcionamento de Conselho de Saúde, sendo esta uma exigência legal objetiva.
III. A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi originalmente criada em 1994 (não estabelecida pela CF/88) e posteriormente consolidada como estratégia prioritária por políticas subsequentes do Ministério da Saúde, não constando da Constituição Federal de 1988.
IV. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que “O SUS será financiado, em cada nível, por recursos do orçamento da seguridade social, da União, do Estado e do Município”, tornando obrigatória a participação financeira de todos os entes federativos, não sendo exclusiva da União.
V. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) atuam como instâncias de pactuação, consenso e negociação entre entes federativos, com deliberação em matérias específicas pactuadas, sem caráter deliberativo irrestrito sobre todas as decisões do SUS.
VI. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, estabelece que a participação da comunidade ocorre de forma permanente por meio de Conselhos (instâncias consultivas e deliberativas permanentes) e periódica por meio de Conferências (mínimo a cada 4 anos), sendo ambas as formas essenciais para o exercício do controle social, não sendo exclusiva de conferências.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4254952
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de
2011, relacione as colunas e assinale a alternativa
com a sequência correta.
1. Portas de entrada. 2. Região de Saúde. 3. Mapa da Saúde. 4. Rede de Atenção à Saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
1. Portas de entrada. 2. Região de Saúde. 3. Mapa da Saúde. 4. Rede de Atenção à Saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4254949
Direito Sanitário
No cotidiano dos serviços públicos de saúde, gestores,
profissionais e usuários convivem com um sistema
que busca garantir acesso universal, cuidado integral
e participação social nas decisões relacionadas à
saúde. Para que esse funcionamento ocorra de forma
organizada e democrática, o Sistema Único de Saúde
(SUS) é sustentado por instrumentos legais que
definem desde a estrutura dos serviços até os
mecanismos de controle social e financiamento.
Nesse contexto, um desses instrumentos estabelece as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, bem como organiza o funcionamento dos
serviços em todo o território nacional. Outro
instrumento complementa esse conjunto de normas
ao assegurar a participação da comunidade nas
decisões do SUS, por meio de conselhos e
conferências de saúde, além de regulamentar as
transferências de recursos financeiros entre os entes
federativos. De acordo com as definições
apresentadas, assinale a alternativa que relaciona as
respectivas leis.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4254850
Direito Sanitário
Sobre as funções da Atenção Básica (AB) no
funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS),
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, atuando como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
II. Coordenar o cuidado envolve elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da RAS, atuando como centro de comunicação entre esses pontos.
III. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada do SUS são, prioritariamente, os serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, por serem de maior densidade tecnológica.
IV. Ordenar as redes implica reconhecer as necessidades de saúde da população sob responsabilidade da AB e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para o planejamento e a programação a partir das necessidades das pessoas.
I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, atuando como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
II. Coordenar o cuidado envolve elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da RAS, atuando como centro de comunicação entre esses pontos.
III. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada do SUS são, prioritariamente, os serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, por serem de maior densidade tecnológica.
IV. Ordenar as redes implica reconhecer as necessidades de saúde da população sob responsabilidade da AB e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para o planejamento e a programação a partir das necessidades das pessoas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q4254838
Direito Sanitário
Sobre o Programa Saúde na Escola, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253404
Direito Sanitário
A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da
direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo - Edital nº 8 |
Q4250865
Direito Sanitário
Na atuação no Sistema Único de Saúde, o psicólogo
observa os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da
Saúde. A respeito dessa lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
Q4248816
Direito Sanitário
O art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.080/1990) estabelece os princípios que orientam as ações
e os serviços do SUS. O princípio que orienta diretamente o
planejamento das ações educativas em saúde é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4248097
Direito Sanitário
Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda
pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo
certo para resolver o seu problema de saúde. Nesse sentido,
é direito da pessoa receber, quando prescritos, os
medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos
casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve
ser garantido o acesso a eles
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4248095
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,
estabelece o percentual de recursos mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal
e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Nesse
contexto, para efeitos de apuração da aplicação desses
recursos, serão consideradas despesas dessa natureza,
entre outras, aquelas referentes ao(às)
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