Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4080010 Direito Sanitário
Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
II.Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4080009 Direito Sanitário
No Brasil, a saúde da mulher se incorpora às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, tendo como base atender às demandas relativas à gravidez e ao parto. Em relação a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais.
(__)O SUS deverá garantir o acesso das mulheres a todos os níveis de atenção à saúde, no contexto de centralização, hierarquização e integração das ações e serviços. Sendo responsabilidade dos três níveis gestores, de acordo com as competências de cada um, garantir as condições para a execução da Política de Atenção à Saúde da Mulher.
(__)As ações voltadas à melhoria das condições de vida e saúde das mulheres deverão ser executadas de forma articulada com setores governamentais e não-governamentais, condição básica para a configuração de redes integradas de atenção à saúde e para a obtenção dos resultados esperados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4080007 Direito Sanitário
No que diz respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4080006 Direito Sanitário
Em relação as competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família (PSF).
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4080005 Direito Sanitário
Quanto a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
(__)As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a Secretaria Municipal de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q4079995 Direito Sanitário
Referente a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II.A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4079994 Direito Sanitário
Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4079937 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4079731 Direito Sanitário
O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática:
Alternativas
Q4079696 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a Lei Orgânica sobre a saúde, assinale a única afirmativa incorreta:
Alternativas
Q4079695 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
Alternativas
Q4079005 Direito Sanitário
São competências do Sistema Único de Saúde, a nível municipal, segundo o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Brazabrantes:
Alternativas
Q4079004 Direito Sanitário
Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que: 
Alternativas
Q4078284 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas abaixo:


I A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.


II O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.


III As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.


O número de afirmativas corretas corresponde a:

Alternativas
Q4075787 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Alternativas
Q4074225 Direito Sanitário
O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde. Sobre o PSE, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4074090 Direito Sanitário

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:



I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q4073794 Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Alternativas
Q4071481 Direito Sanitário
Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO: 
Alternativas
Q4071480 Direito Sanitário
A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
4341: D
4342: C
4343: A
4344: D
4345: C
4346: C
4347: B
4348: C
4349: A
4350: C
4351: D
4352: B
4353: B
4354: C
4355: C
4356: A
4357: A
4358: B
4359: A
4360: D