Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4049690 Direito Sanitário

Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:



I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.


II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.


III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.


IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q4048843 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4047912 Direito Sanitário
 É um princípio e diretriz do Sistema único de saúde (SUS):
Alternativas
Q4047704 Direito Sanitário
Leia o texto e analise as afirmativas abaixo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:

I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: 
Alternativas
Q4047703 Direito Sanitário
Analise as atividades abaixo, de acordo com o regramento, que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS.

I- Avaliação de projetos, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
II- Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento.
III- Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados pelas pessoas jurídicas não naturais, mediante exame sintético e documental.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: 
Alternativas
Q4046779 Direito Sanitário
Leia a descrição abaixo:
"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".

A descrição se refere a Lei:
Alternativas
Q4046579 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4046536 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde); analise-as.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde de forma indireta.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4045122 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 
Alternativas
Q4045115 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4044682 Direito Sanitário
Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, dispostos na Lei nº 8.080/90:
Alternativas
Q4044675 Direito Sanitário
Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde disposta na Lei nº 8.142/90, marque V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4044652 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4044651 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4032840 Direito Sanitário
A longitudinalidade do cuidado constitui um(a)
Alternativas
Q4032838 Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) está incluída a execução das seguintes ações; marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q4032837 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que a(o)
Alternativas
Q4032820 Direito Sanitário
Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)
Alternativas
Q4032819 Direito Sanitário
Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q4024193 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que


Alternativas
Respostas
4401: E
4402: D
4403: D
4404: C
4405: E
4406: D
4407: A
4408: D
4409: A
4410: C
4411: D
4412: B
4413: C
4414: B
4415: C
4416: B
4417: D
4418: D
4419: B
4420: D