Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4024048 Direito Sanitário
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 , considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:  

I. sejam destinadas às ações e dos serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

II. estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

III. sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q4024041 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é CORRETO afirmar que os(as) 
Alternativas
Q4022309 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. 
Alternativas
Q4022206 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, marque a alternativa INCORRETA 


Alternativas
Q4022183 Direito Sanitário
“Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Pode-se afirmar que a citação extraída da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, refere-se à(ao) 
Alternativas
Q4017369 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei nº 8142/1990 é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4017200 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4017000 Direito Sanitário
No âmbito da Atenção Básica, garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes é responsabilidade:
Alternativas
Q4016996 Direito Sanitário
A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde é atribuição: 
Alternativas
Q4016993 Direito Sanitário
Com base na Lei nº8080/90, são reconhecidos (as) como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento: 
Alternativas
Q4016992 Direito Sanitário
Com base na Lei nº8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4016680 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde. Sobre estas instâncias colegiadas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4016610 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, NÃO compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q4016452 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Sendo assim, assinale a assertiva correta que dispõe a competência da direção municipal do SUS.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Alternativas
Q4016425 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4016413 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4016368 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4016356 Direito Sanitário
Acerca da Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4016349 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4016178 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo:
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta citada ou pelo Conselho de Saúde.
II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, salvo nos aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
Qual(is) afirmativa(s) é(são) verdadeira(s)?
Alternativas
Respostas
4421: B
4422: B
4423: D
4424: B
4425: B
4426: C
4427: A
4428: C
4429: C
4430: D
4431: E
4432: C
4433: A
4434: A
4435: C
4436: A
4437: D
4438: D
4439: B
4440: C