Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 217

Q4105516

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde |

Q4105516 Direito Sanitário

A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, de acordo com as disposições legais, é

A

essencial.

B

facultativa.

C

opcional.

D

dispensável.

E

prescindível.

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Q4105496

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde |

Q4105496 Direito Sanitário

De acordo com as disposições do Ministério da Saúde acerca das atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
( ) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
( ) Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – F – F.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

F – V – F.

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Q4105305

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem |

Q4105305 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter

A

transitório e consultivo.

B

contingente e decisório.

C

provisório e deliberativo.

D

temporário e consultivo.

E

permanente e deliberativo.

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Q4104737

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Patologia Clínica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Radiologia Médica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4104737 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.
O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado

A

na Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Art. 194.

B

na Lei nº 8.080/90.

C

no RDC nº 63/2011.

D

no RDC nº 36/2013.

E

na Resolução CNS nº 553/2017.

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Q4104557

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104557 Direito Sanitário

Sobre a legislação do SUS, leia o texto a seguir.
Estabelecer padrões para funcionamento dos serviços de atenção à saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Na legislação do SUS, o objetivo citado é estabelecido pela(o)

A

Lei nº 8.080, de 1990.

B

Lei Orgânica da Saúde, de 1990.

C

RDC nº 63, de 2011.

D

RDC nº 36, de 2013.

E

Resolução CNS 553, de 2017.

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Q4102338

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 |

Q4102338 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que aponta corretamente a periodicidade para a realização das Conferências de Saúde.

A

3 anos.

B

4 anos.

C

5 anos

D

2 anos.

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Q4102305

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102305 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

B

A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

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Q4101265

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista - Edital nº 2 |

Q4101265 Direito Sanitário

Em relação a gestão financeira do SUS, analise os itens a seguir:

I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4100996

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q4100996 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que representa a Lei nº 8.080/1990 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

C

Regulamenta a Lei nº 8.084, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q4100629

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 |

Q4100629 Direito Sanitário

Avalie as afirmativas sobre a Lei n° 8.080/90:

I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um objetivo do SUS.
II.Não cabe ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
IV.Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q4099305

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |

Q4099305 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n°793, de 24 de abril de 2012, são diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

B

Unificação das estratégias de cuidado.

C

Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.

D

Promoção de equidade.

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Q4087053

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro |

Q4087053 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) constitui um elo entre a comunidade e os serviços de saúde, sendo parte integrante da equipe de Saúde da Família. Conforme legislação vigente, o número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe é definido de acordo com:

A

A base populacional do território.

B

A capacidade de atendimento da equipe de Saúde da Família, não havendo critérios específicos.

C

O número definido pela Secretaria de Estado da Saúde com base em seus recursos financeiros.

D

O número definido pela Secretaria de Saúde do Município com base em seus recursos financeiros.

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Q4086996

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista |

Q4086996 Direito Sanitário

“Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que o serviço e os profissionais de saúde devem estar capacitados a enfrentar e resolver todos os problemas até o nível de sua competência.” As informações se referem a:

A

Resolubilidade.

B

Hierarquização.

C

Descentralização regional.

D

Regionalização dos serviços.

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Q4086553

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4086553 Direito Sanitário

Em relação aos princípios e/ou diretrizes do SUS, analise as afirmações a seguir.
I. Atenção à saúde organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas, com direção centralizada no governo federal e no conselho nacional de saúde.
II. Descentralização dos recursos e ações de saúde com atribuição de poder e responsabilidades à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. Modelo de atenção direcionado para o bem-estar do usuário, com permanente participação de sindicatos classistas e associações diversas, centrado na assistência hospitalar e nas especialidades médicas, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
IV. Modelo de atenção voltado para qualidade de vida das pessoas, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes do SUS:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q4086063

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086063 Direito Sanitário

Para receberem os recursos repassados de forma regular e automática, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Quanto a veracidade/falsidade dos itens acima, a alternativa correta é:

A

Apenas I, II e VI.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III, V e VI.

D

I, II, III, IV, V e VI.

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Q4086062

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086062 Direito Sanitário

Quanto às instâncias colegiadas do Sistema Único de saúde, podemos afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde é composto apenas por profissionais de saúde e usuários. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será superior ao conjunto dos demais segmentos que os compõe.

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Q4086061

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico |

Q4086061 Direito Sanitário

A Lei n. 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, determina que:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D

O objetivo do Sistema Único de saúde é apenas a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

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Q4080285

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080285 Direito Sanitário

Com base na Estratégia Saúde da Família (ESF), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
(__)A Equipe de Saúde da Família (ESF) é multiprofissional.
(__)Cada ESF deve ser responsável por uma população adscrita de 4.000 a 5.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
(__)Há duas modalidades de Equipes de Saúde da Família: modalidade I: municípios com até 50 mil habitantes e/ou equipes que atendam a populações quilombolas ou assentamentos, modalidade II: todas as equipes que não se enquadram na modalidade I.
(__)Todas as equipes deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência e o processo de trabalho de cada uma deve ser organizado de modo que garanta o maior acesso possível, o vínculo entre usuários e profissionais de saúde, a continuidade, a coordenação e a longitudinalidade do cuidado.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4080281

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde ESF |

Q4080281 Direito Sanitário

É CORRETO afirmar que, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no:

A

Fiocruz.

B

FUNASA.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Ministério da Saúde.

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Q4080134

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q4080134 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correspondente a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

B

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

C

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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