Comentário Gabaritado – Princípios do SUS segundo a Lei nº 8.080/90

1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previstos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90. Tais princípios orientam todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS.

2. Citação Legal
Lei nº 8.080/90, Art. 7º, III: “preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”.

3. Tema Central
O ponto central é identificar qual dos princípios elencados na legislação está correto dentre as alternativas. O candidato deve conhecer universalidade, integralidade, igualdade e autonomia na saúde pública.

4. Exemplo Prático
A autonomia permite, por exemplo, que um paciente recuse determinado tratamento odontológico, após receber todas as informações necessárias, sem sofrer sanções ou ser privado de outros serviços.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A alternativa C está correta pois transcreve exatamente o princípio previsto no art. 7º, III, da Lei nº 8.080/90.
Esse princípio é reiterado na doutrina, como destaca José Cândido de Albuquerque ("Sistema Único de Saúde: Comentários à Lei Orgânica da Saúde") ao afirmar que a autonomia do paciente deve ser respeitada em todas as decisões relativas à sua saúde, inclusive em procedimentos executados por odontólogos.

6. Crítica das Alternativas Incorretas

A) Errada. A universalidade garante acesso a todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), e não se restringe à atenção primária.

B) Errada. A integralidade compreende ações de caráter individual e coletivo; abrange tanto prevenção quanto promoção e recuperação da saúde da população.

D) Errada. O princípio é a igualdade, sem qualquer preconceito ou privilégios de classe social. O item distorce completamente o entendimento legal.

7. Dica para Prova
Cuidado com pegadinhas que limitam princípios (A, B) ou deturpam seu conteúdo (D). Grife palavras como “apenas”, “não abrange coletivo” ou “com privilégios”, pois geralmente indicam restrições indevidas.

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