Comentário detalhado – Direito Sanitário / SUS – Lei 8.080/90

Interpretação do tema:
A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme definidos no Capítulo I da Lei nº 8.080/90. O candidato deve identificar quais ações e finalidades o SUS deve perseguir, segundo a legislação vigente, pontuando suas atribuições essenciais.

Legislação aplicável:
A fundamentação está no Art. 5º da Lei nº 8.080/90:

Art. 5º – São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º;
III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.

Tema central:
O objetivo é avaliar a compreensão exata do alcance das ações do SUS: promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma integrada, atendendo toda a população.

Exemplo prático:
Uma unidade de saúde básica promove campanhas de vacinação (proteção), programas educativos sobre higiene oral (promoção) e atendimento odontológico a pacientes com cárie avançada (recuperação), tudo integrado.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D expressa, com fidelidade e precisão, o texto legal do Art. 5º, III, ao afirmar que o SUS visa à prestação de assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma integrada entre as atividades assistenciais e preventivas. Isto está de acordo também com a doutrina de José Cândido de Albuquerque, que destaca a integração como elemento fundamental da assistência no SUS.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erro ao dizer que identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é “sigilosa e arquivada”, quando o texto legal preconiza sua divulgação, não sigilo.
• B: Restrição indevida, pois o SUS não se limita à população de “classe baixa”, sua atuação é universal, abrangendo toda a sociedade, conforme o princípio da universalidade.
• C: Equivocada pois exclui a recuperação da saúde das competências do SUS, contrariando literalidade do Art. 5º, III.

Pegadinhas:
Atenção para termos como “sigiloso”, “exclusivamente classe baixa” e exclusões indevidas (como não caber recuperação), que induzem ao erro.
Sempre leia o texto legal com atenção especial aos objetivos amplos e integrados do SUS.

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