De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador: 

No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual é o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais?

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao processo de planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os entes públicos é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

III. No âmbito estadual o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 instituiu o (SUS) e veio a assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas. O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br.)
Considerando os valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida. II. Solidariedade, felicidade, ética, respeito às diversidades, humanização, corresponsabilidade, justiça e inclusão social não são considerados valores fundamentais no processo de sua concretização. III. Equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrassetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade constituem seus princípios.
Está correto o que se afirma em

“De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se _______________ o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em

De acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Considerando outras fontes de recursos, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ajuda, contribuições, doações e donativos. ( ) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. ( ) Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde. ( ) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
A sequência está correta em

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, são consideradas competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas que, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; analise-as.
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política pública brasileira de atenção à saúde de nossa população. O SUS é um dos poucos sistemas de saúde nacionalmente integrado (daí a caracterização denominada pela palavra único) e que oferece serviços gratuitos de maneira universal. Qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente da nacionalidade, da condição socioeconômica, ou de quaisquer outros fatores distintivos, pode recorrer ao SUS para obter serviços de atenção à saúde.
(Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. II. Quando o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial de uma população de uma determinada área, não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. III. Só terão participação complementar no SUS as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Está correto o que se afirma apenas em

Relacione as sentenças abaixo com suas respectivas definições.

Coluna 1 Sentenças

1. Plano Privado de Assistência à Saúde

2. Operadora de Plano de Assistência à Saúde

3. Carteira

4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Coluna 1 Definições

( ) Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato.

( ) Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pósestabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde.

( ) Conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer modalidade.

( ) Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta. 

Considerando as regras de assistência terapêutica e de incorporação de tecnologia em saúde, determinadas na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens seguintes.

I A incorporação, a exclusão ou a alteração de medicamentos, produtos e procedimentos e a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

II A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de dois representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de dois representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Medicina.

III O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere ao atendimento domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

Assinale a alternativa correta. 

Com relação à organização, à direção e à gestão das ações e dos serviços de saúde, definidas pela Lei n.° 8.080/1990, julgue os itens a seguir.

I Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

II Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Tais comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

III A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacêutica e hemoterapia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei n.^o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) 

O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto:

O artigo 5º da Lei 8080/90 discorre sobre os objetivos do SUS, que são:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III – a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
É correto o que se afirma em:

Sobre a Lei 8080/90, considere a alternativa incorreta: